Na última sexta-feira (15/04), o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), falou inverdade até para o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), declarando que “nós estamos movendo uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF)” contra o decreto (nº 11.047/2022), que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país, e ameaça diretamente o Polo Industrial de Manaus (PIM). Até esta quarta (20), o Governo do Estado não protocolizou a medida judicial.
Wilson Lima chegou a enfatizar em suas redes sociais pessoais que já tinha dado entrada na ação para reverter o decreto que, segundo ele próprio, compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus, que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos. “Entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade para preservar os empregos gerados em nosso polo industrial”, escreveu o governador em post no Instagram.
O chefe do Executivo estadual gravou vídeo ao lado do prefeito David afirmando, pela segunda vez, que iria mover uma judicial contra o decreto assinado pelo aliado político do governador, o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Hoje, é sexta-feira, 15 de abril, nós estamos desde cedo conversando com a nossa equipe técnica; vim aqui conversar com prefeito sobre os efeitos do decreto sobre o IPI que causa um impacto muito grande contra a Zona Franca de Manaus. Nós já estamos movendo uma ação no Supremo Tribunal Federal, e aí o nosso principal objetivo, prefeito David, é garantir que os empregos das pessoas que moram no Amazonas sejam mantidos”, declarou Wilson em vídeo.
David Almeida chegou a agradecer pela tal medida anunciada por Wilson Lima, que mais uma vez não cumpriu o próprio discurso em defesa da Zona Franca de Manaus. “Eu como prefeito de Manaus, hipoteco total e irrestrito apoio a sua medida, em defesa dos empregos do povo da floresta, do povo da Zona Franca de Manaus. A prefeitura de Manaus apoia a sua ação é nós estamos aqui para somar esforços da nossa população. Parabéns pela sua iniciativa”, disse David.
Promessa
De acordo com o site 18Horas/Rádio Mix FM, o governador Wilson Lima deu entrevista, na tarde desta terça-feira, e informou que esteve em Brasília (DF) na última segunda-feira (18/04), onde teria agendado novo encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Para o governador, a postura do momento é insistir “no entendimento”. “Não desistimos da ação. A gente continua lutando. A gente está encontrando um caminho político para resolver isso”, afirmou o governador depois de um evento de lançamento do Hospital Veterinário do Amazonas.
Na sexta-feira passada (15/04), Wilson Lima prometeu, pela segunda vez, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iria protocolizar, no mesmo dia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra o Decreto nº 11.047/2022. Até o final da tarde desta terça-feira, não havia registro da ação no site do STF.
Wilson Lima disse que conversou com “interlocutores do governo federal” e marcou uma agenda com Bolsonaro, na semana que vem. E que acredita que o presidente vai garantir os direitos da Zona Franca de Manaus.
Enganado
Após se manter quase dois meses inerte, desde o primeiro ataque dado pelo aliado do governador, presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 26 de fevereiro, o governador Wilson prometeu agir após publicação no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (14), do novo decreto tornando permanente a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados, confirmando o dispositivo legal do dia 26 de fevereiro.
Desde o dia 26 de fevereiro, Wilson Lima tratava a questão de forma indiferente para não se indispor com o presidente da República. O governador, inclusive, chegou até a reverberar, no dia 9 de março, a promessa dada por Jair Bolsonaro sobre a reedição do decreto presidencial isolando os produtos produzidos na Zona França de Manaus (ZFM), e com isso a garantia dos direitos constitucionais do modelo.
Ocorre que Wilson Lima, do dia 9 para cá, viu o seu aliado Jair Bolsonaro renovar o decreto que reduz o IPI no dia 1º de abril, e na véspera do feriadão, a publicação do novo decreto com a permanência da redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados, colocando em risco toda a competitividade da Zona Franca.
