O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira (30/08). A Prefeitura tem 24 horas para se manifestar após notificação.
A decisão foi dada em uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão que alegou a falta de transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.
A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável.
Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.
Risco de suspensão do evento
Na decisão monocrática, o conselheiro Josué Cláudio considerou a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, decidindo favoravelmente à medida cautelar, determinando que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do evento.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para adoção das medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.
Outro lado
A Prefeitura de Manaus foi surpreendida com a notícia da decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Josué Neto, que suspende a venda de 2,5 mil ingressos para o evento “#SouManaus Passo a Paço 2023”.
A ação, que atinge a organização do maior evento de artes integradas da região Norte, possui os mesmos argumentos publicamente já esclarecidos pela Prefeitura de Manaus em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28/8) e também rejeitados em ação com objeto semelhante na Justiça comum.
A Prefeitura de Manaus destaca que das 150 mil pessoas esperadas por noite no evento, apenas 2,5 mil poderão adquirir, caso queiram, ingressos de front stage com open bar, nos dois principais palcos. A exploração comercial é uma contrapartida para a empresa vencedora do edital de patrocínio, que desembolsou R$ 2 milhões pela cota master.
A prática é comum em grandes eventos tais como o Carnaval do Rio de Janeiro e da Bahia, bem como o Festival Folclórico de Parintins.
Este recurso, somado aos dos patrocinadores e apoiadores, custeará R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões estimados para a realização do evento.
É a primeira vez que a Prefeitura de Manaus não desembolsará nenhum recurso público para o pagamento de cachê de artistas, maior parte da infraestrutura e organização do festival.
A Prefeitura de Manaus informa que pedirá reconsideração do conselheiro tão logo seja notificada oficialmente.
As informações são das assessorias.
