A Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) está distribuindo carne vencida para consumo na merenda escolar dos alunos.. A denúncia é do deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) feita hoje (17/03) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O parlamentar apontou que os contratos firmados pela pasta de educação para o fornecimento do alimento estão sendo praticados com valor bem abaixo do preço de mercado.
Na ALE, segundo informou a assessoria, Wilker apresentou imagens dos pacotes de carne bovina que evidenciam a péssima qualidade do alimento distribuídos nas unidades de ensino: a carne moída, vencida em 18 de dezembro de 2021, e a carne em cubos, do tipo Coxão Mole, que apresentavam aspectos de gordura excessiva e nervos, ou seja, inadequadas para o consumo e que representa grande risco à saúde dos alunos matriculados na rede pública. As características do produto também levantam dúvidas se os tipos de carne entregue nas escolas tratam-se da mesma descrição estabelecida no contrato.
“Essa denúncia é estarrecedora, estão fornecendo carne vencida nas escolas da Seduc. Eu me coloco no lugar dessas crianças, carnes impróprias a um preço totalmente inexequível. Como é que o Estado consegue comprar e fornecer patinho a R$ 8,94 o quilo e o coxão mole a R$ 9,98? Isso não é para animal não, são para os nossos alunos”, detalhou Barreto, frisando que o valor unitário por quilo contratado pela Seduc para aquisição do gênero alimentício é aquém do preço encontrado no mercado, que gira entre R$ 35 a R$ 40, o quilo.
Diante de tal gravidade, Wilker afirmou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), já que as aquisições dos produtos alimentícios foram pagas com recursos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O parlamentar também oficializará a Seduc, o Conselho de Alimentação Escolar do Estado e a Comissão de Atesto dos respectivos contratos, cobrando informações acerca da compra das carnes vencidas, além de pedir providências da Comissão de Educação da Casa Legislativa sobre os contratos celebrados pela pasta.
Denúncia
Em 2020, a Seduc aderiu ao Pregão Eletrônico nº 908/2019, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para a aquisição de: Carne bovina, tipo Patinho, no valor unitário de R$ 8,94/kg e Carne Bovina, tipo Coxão Mole, em tiras (Cubos), no valor unitário de R$ 9,98/kg. Para a compra dos dois itens, foram celebrados dois termos contratuais para composição da merenda escolar da rede pública: o nº 183/2020, referente ao primeiro item no valor global de R$ 2.234.687,10; e o nº 185/2020, no valor global de R$ 4.991.197,60, para abastecimento do material alimentício na rede escolar.
Já foram pagos, até o momento, o valor de R$ 9.032.353,64 milhões pelos dois termos contratuais, incluindo os aditivos celebrados. As fontes dos recursos utilizados para o pagamento dos contratos são oriundas de transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e recursos de verba estadual.
Com informações da assessoria.
