O Ministério Público Federal (MPF) promoveu diligência na Reserva Extrativista Rio Unini, no Amazonas, para dialogar com as comunidades ribeirinhas locais sobre o embargo à pesca esportiva determinado na Ação Civil Publica 0005716-65.2008.4.01.3200, buscando a construção de um acordo para colocar fim à ação, que tramita há mais de 15 anos.
A ação, movida pelo MPF, apura a compatibilidade entre a pesca esportiva e a capacidade de suporte do meio ambiente local, além da repartição de benefícios entre as comunidades envolvidas e afetadas pela prática. A diligência foi realizada entre 27 e 29 de março.
A diligência, que incluiu também a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã e o Parque Nacional do Jaú, teve a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema), que realizaram, no primeiro dia, reunião interinstitucional de planejamento junto com o MPF.
Já no segundo dia, o MPF e os demais órgãos se reuniram com as comunidades Tapiira, Patauá, Lago das Pedras, Manapamá, Floresta, Lago das Pombas, Terra Nova, Vista Alegre e Vila Nunes. No encontro, a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança relembrou aos presentes os conflitos de interesse entre as comunidades e as empresas exploradoras do turismo de pesca na área, que deram origem à ação civil pública e à decisão liminar de 2008 suspendendo a atividade na região, até hoje em vigor.
A procuradora ressaltou que o processo está em fase de produção de provas, e que há perícia ambiental e antropológica em curso, além de procedimentos para a realização de consulta prévia às comunidades, mas que todas as informações serão tratadas em busca de um possível acordo judicial que contemple as questões ambientais e socioambientais em discussão. “Há limites dados pelos trabalhos periciais já elaborados, em relação à capacidade de suporte do meio ambiente, então é importante mostrar para a Justiça que todos estão comprometidos em construir soluções que respeitem a preservação do meio ambiente e que beneficiem a todas as comunidades”, disse no encontro.
Experiências positivas – O servidor do Ibama Daniel Crepaldi disse na reunião que há ao menos dez projetos de pesca esportiva em diferentes fases na Amazônia, e os que mais deram certo são aqueles em que a associação comunitária está mais bem estruturada, em termos de adesão ao projeto e de preparo para recebê-lo. “Isso mostra como é importante estar organizado para que todos os processos deem certo”, afirmou. “Todos os benefícios são gerados em prol do coletivo. Isso é diferente do modelo antigo, em que o dinheiro chegava na mão de um ou outro, e não do coletivo”.
Já Fábio Meneses, então gerente regional do ICMBio, trouxe exemplos de projetos de pesca esportiva que deram certo, e observou que as comunidades avançaram bastante no quesito sustentabilidade, e que é preciso agora avançar em termos de geração de renda. “As instituições estão aqui para auxiliar as comunidades a desenvolver suas potencialidades. Há muitas atividades interessantes que podem vir associadas à pesca esportiva. Mas para isso é preciso fazer certo, isto é, planejar as atividades, mediante contratos coletivos e com os demais interessados”.
O diretor de pesca da Sema, Rogério Bessa, esclareceu acerca do trabalho de ordenamento de pesca esportiva feito pela Secretaria, e sugeriu o intercâmbio com outras unidades de conservação para troca de experiências positivas e a formação de agentes ambientais voluntários para definir e implementar regras de proteção ambiental.
Providências – Entre os encaminhamentos, está a elaboração de um protocolo de pesca esportiva no Rio Unini, com a colaboração de todas as comunidades e o apoio do ICMBio, Ibama, MPF e demais parceiros, prevendo a preparação das comunidades para a atividade de suporte à pesca esportiva, diálogos acerca dos prós e contras, soluções dos problemas a serem enfrentados, mecanismos de repartição de benefícios, entre outros pontos.
A partir da remessa do relatório da diligência às instituições envolvidas, e da apresentação, no prazo de 30 dias, de cronograma de ações a serem desenvolvidas para atendimento dos encaminhamentos propostos, o MPF fará avaliação de possível acordo processual para desembargo do Rio Unini para a pesca esportiva.
