O prefeito de Borba, Simão Peixoto (Progressistas), preso há 76 dias acusado de corrupção e outros crimes, conseguiu na Justiça a liberdade provisória. A ordem de soltura partiu do juiz Marllon Sousa, da Justiça federal do Amazonas, que, no caso, atua como magistrado convocado da 2ª seção de julgadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As informações são do BNC.
O juiz entendeu que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares previstas em lei.
Porém, essas medidas cautelares não deixam de ser um duro golpe contra o político. É que ele queria não somente sair da prisão, mas, também, retornar ao mandato.
Contudo, o juiz manteve decisões tomadas anteriormente e ainda acrescentou outras punições. Como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.
Veja as medidas
Bloqueio dos bens apreendidos
Bloqueios de ativos financeiros
Indisponibilidade de bens e valores dos investigados
Uso de tornozeleira eletrônica
Proibição de entrar nas dependências de qualquer órgão, repartição ou dependência física da prefeitura do município de Borba/AM
Proibição de entrar na representação de Borba em Manaus-AM, pelo prazo de 180 dias;
Proibição de manter contato com investigados do mesmo processo
Proibição de sair do país, devendo ser entregue o passaporte em 48hs da soltura
Novas punições
Pagamento de fiança no valor de 80 (oitenta) salários mínimos para Simão Peixoto Lima e 20 (vinte) salários os demais presos do mesmo processo.
Suspensão do exercício da função pública dos investigados Simão Peixoto Lima, Aldine Mirella de Souza de Freitas, Michele de Sá Dias, Kleber Reis Mattos, Rodrigo Pimentel de Freitas, Valmira Ribeiro dos Santos e Angelina Barbosa Correa, pelo prazo de cento e oitenta dias.
Imediata suspensão de pagamentos pendentes, referentes aos contratos em vigência, firmados entre o Município de Borba/AM e as pessoas jurídicas investigadas. Leia a reportagem completa no BNC.
