Depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar na madrugada desta segunda-feira (09/01), que os acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país, estejam desocupados em até 24 horas, a juíza federal ordenou hoje a saída imediata dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro acampados na frente do Comando Militar da Amazônia (CMA), no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus.
Segundo o despacho da juíza, a ordem deve ser cumprida até as 18h de hoje. Ela autorizou o uso de força policial e apreensão de equipamentos no local. As informações são do Amazonas Atual.
“Caso necessário, autorizo o uso de força policial para o cumprimento da decisão, a apreensão de todo e qualquer equipamento, lonas, barracas, geradores de energia, carros de som, banheiros químicos e o que mais for usado para desobedecer a ordem judicial, praticar crimes e atos de violência, devendo ser retirado todo material e equipamento que esteja obstruindo a via pública, calçada, jardim, acostamento e inclusive imediações e portas de entrada e saída do Comando Militar da Amazônia”.
Fraxe disse que tentou realizar inspeção judicial na área frontal do CMA neste domingo (8), mas não conseguiu se aproximar, pois os golpistas fecharam a rua de acesso. “No dia de ontem, 8 de janeiro de 2023, diversos atos terroristas aconteceram no país, razão que me fez tentar realizar inspeção judicial na área frontal ao Comando Militar da Amazônia. Não consegui me aproximar, pois os manifestantes fecharam a rua de acesso, Avenida Coronel Teixeira”, afirmou Jaiza Fraxe.
Os bolsonaristas estão acampados na frente do CMA desde o dia 2 de novembro do ano passado, por não aceitarem o resultado das eleições que teve como vencedor o preside Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão
Na decisão, Moraes cita que dentro desse prazo ocorra a “desocupação e dissolução total” e diz, ainda, que todos os participantes sejam presos em flagrante por diversos crimes. Moraes é relator do inquérito dos atos antidemocráticos.
De acordo com o ministro, os bolsonaristas devem ser presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”; “associação criminosa”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; golpe de Estado; “ameaça”; “perseguição”; e “incitação ao crime”.
Na ocasião, as operações para o fim dos acampamentos devem ser realizadas, de acordo com a decisão do ministro, pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, “devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.
O ministro determina, também, que “as autoridades municipais prestem todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local. O Comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida”.
Ainda de acordo com a decisão, todos serão intimados para efetivar a ordem, sob pena de responsabilidade pessoal. O Ministro da Defesa também será intimado para determinar todo o apoio necessário às forças de segurança.
Após a desocupação, no caso da capital federal, a PM deve fazer a guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes, em particular, e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de novos delitos.
A determinação também pediu o afastamento imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), de suas funções como chefe do Executivo local, inicialmente, por 90 dias.
A decisão aconteceu após a invasão ao Congresso Nacional, STF (Supremo Tribunal Federal) e Palácio do Planalto, em Brasília, neste domingo (8). Os manifestantes quebraram o mobiliário e estrutura dos três locais.
O ministro do STF atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), “em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras”.
