Um grupo de representantes das 408 famílias que ficaram de fora do cadastro social feito pelo Governo do Amazonas na época da retirada forçada dos moradores do Monte Horebe foram à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na quinta-feira (7/7) para protestar sobre o fato de não receberem auxílio-aluguel e de não serem atendidos pela Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab-AM). O grupo, composto por 30 pessoas, foi recebido pelo deputado Dermilson Chagas (Republicanos) na galeria do plenário Ruy Araújo.
O Monte Horebe ficava localizado na zona Norte de Manaus, a cerca de 260 metros da Área de Proteção Ambiental (APA) Adolpho Ducke. No local, havia mais de 2 mil casas. As famílias retiradas do local foram cadastradas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e passaram a receber auxílio-aluguel no valor de R$ 600, de acordo com a Sejusc.
“Quando teve a reintegração de posse, muitos estavam trabalhando, muitos tinham ido pegar seus filhos na escola, e quando retornaram já não puderam entrar porque fizeram uma barreira policial e eles não tiveram mais acesso. Quem estava fora não podia mais entrar, sendo que os assistentes sociais estavam lá dentro fazendo o cadastro e muitos não tiveram acesso a eles”, explicou uma das representantes das 400 famílias Tereza Cristina Mota de Araújo, de 59 anos.
A representante também explicou que eles procuraram a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em busca de ajuda para poderem ter seus nomes incluídos no cadastro social para poder receber o recurso do Governo do Amazonas e, futuramente, poderem ser contemplados com uma unidade habitacional no programa estadual de habitação.
“Na Defensoria, fizeram uma Certidão, encaminhando essas famílias para a Suhab-AM e dizendo para as pessoas que tudo estaria resolvido. Mas, quando chegaram na Suhab-AM informaram que eles teriam direito apenas a um cadastro habitacional por sorteio e que não tinham direito mais a indenização e nem ao auxílio-aluguel”, disse Tereza Cristina Mota de Araújo.
O deputado Dermilson Chagas disse que iria solicitar uma agenda com o defensor público geral para que ele pudesse receber uma comissão composta por cinco membros dos ex-moradores do Monte Horebe para analisar a situação e verificar que tipo de procedimento legal poderia ser aplicado nesse caso, já que as pessoas foram impedidas de entrar na área durante o processo de desocupação forçada, que contou com de mais de 700 policiais.
Promessa não cumprida
O deputado Dermilson Chagas disse que vai continuar cobrando a promessa do Governo do Amazonas de inserir os ex-moradores do Monte Horebe no novo programa de moradias anunciado pelo Estado em 28 de fevereiro de 2020, em uma coletiva de imprensa na Sala de Imprensa da sede do Governo do Estado. Na ocasião da retirada forçada de 2.204 mil famílias da área, o Governo anunciou que estava estruturando um megaprojeto de habitação, no qual os ex-moradores do Monte Horebe seriam contemplados.
De acordo com o Governo do Amazonas, o megaprojeto estadual de habitação atenderia famílias das mais diferentes condições sociais, desde as que não possuíam renda para gastos com água e energia, até as que pudessem pagar por construções em loteamentos ou as que pudessem pagar prestações de unidades habitacionais.
O Governo do Estado anunciou que o programa seria implementado a partir da retirada dos habitantes do Monte Horebe. A fase inicial seria o pagamento de auxílio-aluguel, seguida do pagamento de uma bolsa-moradia para famílias com renda mínima e, posteriormente, seriam ofertados lotes, casas ou apartamentos populares. Porém, o deputado Dermilson Chagas afirmou que nada disso foi executado.
“O Governo do Amazonas retirou as pessoas do Monte Horebe prometendo que iria dar moradia e, até hoje, não construiu uma única casa. Por isso, continua pagando o auxílio-aluguel até hoje. Eu não sou contra que se pague o auxílio-aluguel, porém, a falta de providência de um Governo que tem o cofre abarrotado de dinheiro é inaceitável, inadmissível, porque o Governo já deveria ter tomado providência em relação à moradia no Estado do Amazonas. E não falta terreno. E a prova disso é que denunciamos que existe uma relação de imóveis para desapropriação no valor de 300 milhões de reais. Muitos desses terrenos já estão invadidos, e o Governo não tem projeto e nem dá transparência do porquê quer aquela área”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
As informações são da assessoria.
