O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), é o alvo do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por supostas irregularidades no processo licitatório para a compra de café e açúcar para Câmara, realizado no ano passado. Além de David Reis, a promotora de Justiça, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, estende o inquérito à empresa A S Oliveira & CIA Ltda. – ME, contratada para o fornecimento dos produtos.
As informações constam no Diário Oficial do Ministério Público e a portaria foi publicada na edição do dia 16 de fevereiro. No dia 24 de junho do ano passado, o site Amazonas Atual informou que a vencedora do pregão presencial nº 008/2021, a empresa forneceria açúcar e café, por um ano, a preços cobrados pelos produtos bem cima do valor praticado nos supermercados de Manaus. Segunda a reportagem, os produtos açúcar cristal, da marca Itamarati, e café da marca Kimimo, a CMM pagaria o valor unitário de R$ 5,83 (açúcar), já pelo pacote de 250 gramas de café o valor será de R$ 7,75.
Na época, a reportagem disse que no supermercado DB da avenida Umberto Calderado Filho, em Adrianópolis, zona centro-sul, os mesmos produtos custavam R$ 3,69 (açúcar Itamarati) e R$ 5,95 (café Kimimo). Em outro supermercado próximo, o Carrefour, os produtos são mais baratos. O café custava R$ 5,69 e o açúcar R$ 3,19. Nesse comparativo, a CMM está pagando 82% a mais no preço do açúcar e 36% a mais no do café.
Para manter a CMM abastecida por 12 meses, a CMM vai comprar 4.200 quilos de açúcar, pagando R$ 24.500, e 1.900 quilos de café (7.600 pacotes de 250 gramas), pagando R$ 58.900, totalizando R$ 83.400 no pregão.
Despacho
Em seu despacho, a promotora Wandete determinou que seja “requisitado da Câmara Municipal de Manaus cópia integral do Processo Administrativo n º 2021.10000.10718.0.000870, referente à aquisição de açúcar e café, informando o referido órgão do problema ocorrido no encaminhamento do referido processo administrativo por meio do Ofício nº 126/2021- DG/CMM de 07/10/2021. o Inquérito Civil n° 06.2022.00000076-0 – 79ª PRODEPPP em face de David Valente Reis, presidente da Câmara Municipal de Manaus, e da empresa A S Oliveira & CIA Ltda. – ME, a fim de apurar eventual irregularidade no processo licitatório para a compra de café e açúcar para Câmara .
Ela pede ainda que se requisite à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) cópia, em das Notas Fiscais de Entrada e Saída da empresa A S Oliveira & CIA Ltda. – ME, CNPJ nº 06.216.307/0001-00, no ano de 2021”.
Outro lado
Em nota, a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) destacou que toda e qualquer aquisição realizada pela Casa legislativa, de produtos e/ou serviços, segue estritamente o que determina a legislação vigente, com instalação de processos licitatórios e posterior ampla divulgação dos resultados, para conhecimento da sociedade, bem como dos órgãos de controle externo. “Não foi diferente no caso em questão, que ora o Ministério Público Estadual (MPE) apura. E no referido caso, vale destacar que a Câmara de Manaus já prestou informações e está à disposição para novos esclarecimentos tão logo seja demandada pelo MPE. Transparência é um dos pilares que recebem atenção especial da Câmara de Manaus, para constante aperfeiçoamento e fortalecimento”, diz a nota.
As informações são do 18 Horas/Rádio Mix.
