• Sobre
  • Anunciar
  • Política e Privacidade
  • Contato
Amazonas Hoje
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
  • amazonashoje.com.br
  • Notícias
    • Tudo
    • Amazonas
    • Brasil
    • Cidades
    • Manaus
    • Mundo
    Governador Cidade promove mutirão de atendimentos em saúde na zona oeste de Manaus

    Governador Cidade promove mutirão de atendimentos em saúde na zona oeste de Manaus

    TCE-AM lança edital para nova edição do Programa de Residência Jurídica e Contábil

    TCE-AM divulga resultado definitivo do 3º Concurso de Artigos Científicos

    Manaus recebe profissionais renomados nacionalmente para abordar conceito voltado à longevidade

    Manaus recebe profissionais renomados nacionalmente para abordar conceito voltado à longevidade

    Presidente do STF destaca experiência do TCE-AM como referência nacional no Plano Pena Justa

    Presidente do STF destaca experiência do TCE-AM como referência nacional no Plano Pena Justa

    Adriano Jorge realiza mais de 100 mil procedimentos de fisioterapia em 2026

    Adriano Jorge realiza mais de 100 mil procedimentos de fisioterapia em 2026

    TCE-AM mobiliza setores para alcançar nota máxima em avaliação da Atricon em 2027

    TCE-AM mobiliza setores para alcançar nota máxima em avaliação da Atricon em 2027

    Vandalismo em terminais de ônibus custa mais de R$ 190 mil por ano, diz prefeitura

    Justiça determina retorno do Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de 24 horas

    Evento debate soluções para a proteção e uso das Florestas Públicas Não Destinadas na Amazônia

    COP31: ministro defende esforço compartilhado na proteção da Amazônia

    Inca estima 19,3 mil casos anuais de câncer do colo do útero até 2028

    Inca estima 19,3 mil casos anuais de câncer do colo do útero até 2028

  • Política
    • Tudo
    • Amazonas
    • Brasil
    • Eleições 2022
    • Internacional
    • Manaus
    Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

    Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

    TCE-AM multa prefeito de Manicoré em R$ 45,5 mil por irregularidades nas contas de 2024

    TCE-AM multa prefeito de Manicoré em R$ 45,5 mil por irregularidades nas contas de 2024

    PF faz operação contra compra de votos e propaganda eleitoral irregular em Manaus

    PF faz operação contra compra de votos e propaganda eleitoral irregular em Manaus

    Fotos: Joel Arthus

    Presidente Yara Lins recebe Comissão de Transição do Governo do Amazonas

    Assembleia Legislativa escolhe novo governador do AM em eleição indireta

    Brena defende Política Estadual de Telessaúde, descentralização de exames e tratamentos de alta complexidade

    Pleno do TCE-AM terá 94 processos na sessão desta quarta-feira (8)

    TCE-AM orienta jurisdicionados sobre novo layout da prestação de contas de 2027

    Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

    Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

    Deputada Brena defende concursos públicos para professores no Amazonas

    Deputada propõe programa estadual para prevenir dependência digital e transtornos de ansiedade entre estudantes

    Reprodução/GloboNews

    Jatinho de luxo com Flávio Bolsonaro e família pousa nos Estados Unidos

    • Eleições 2022
  • Cultura
    • Tudo
    • Cinema
    • Eventos
    • Famosos
    • Gastronomia
    • Horóscopo
    • Lançamentos
    Projeto reconhece Romaria das Águas como Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas

    Projeto reconhece Romaria das Águas como Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas

    Malena prepara lançamento de “Pintura Erótica”, segunda faixa do EP “A Outra Mulher”

    Malena prepara lançamento de “Pintura Erótica”, segunda faixa do EP “A Outra Mulher”

    Skarloff lança a primeira ICE Ultra do Norte com edição  limitada de Boas-Festas

    Skarloff lança a primeira ICE Ultra do Norte com edição limitada de Boas-Festas

    Compras de Natal podem render carro 0 km no Shopping Grande Circular; veja como participar

    Compras de Natal podem render carro 0 km no Shopping Grande Circular; veja como participar

    Amazonas Shopping entrega exemplares do livro “Como conheci o Noel” a crianças atendidas no NACER

    Amazonas Shopping entrega exemplares do livro “Como conheci o Noel” a crianças atendidas no NACER

    Anitta é indicada ao Grammy Internacional para melhor álbum global

    Anitta é indicada ao Grammy Internacional para melhor álbum global

    Plataforma digital “Pátio à Mesa” oferece encomendas para facilitar as comemorações de fim de ano

    Plataforma digital “Pátio à Mesa” oferece encomendas para facilitar as comemorações de fim de ano

    Mikael agita festa de 9 anos do Shopping Grande Circular neste sábado

    Mikael agita festa de 9 anos do Shopping Grande Circular neste sábado

    Autismo em terras indígenas: pesquisa inédita expõe desafios ainda invisíveis para a saúde e a educação

    Autismo em terras indígenas: pesquisa inédita expõe desafios ainda invisíveis para a saúde e a educação

  • Economia
    • Tudo
    • Dinheiro
    • Empregos
    • Negócios
    • Tecnologia
    Sine Amazonas divulga 177 vagas de emprego para quinta-feira

    Sine Amazonas divulga 177 vagas de emprego para quinta-feira

    Sine Manaus oferta 505 vagas de emprego nesta quinta-feira, 27/11

    Sine Manaus oferta 721 vagas de emprego nesta quinta-feira, 19/11  

    Pátio Gourmet inicia campanha “Green Tag”, oferecendo condições especiais em produtos selecionados

    Pátio Gourmet inicia campanha “Green Tag”, oferecendo condições especiais em produtos selecionados

    Banco da Amazônia lança Plano Safra 2024/2025

    Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)

    Procurando estágio? CIEE projeta a abertura de 42 mil novas vagas até o início de 2027      

    Procurando estágio? CIEE projeta a abertura de 42 mil novas vagas até o início de 2027  

    Sine Manaus oferta 505 vagas de emprego nesta quinta-feira, 27/11

    Sine Manaus oferta 1.025 vagas de emprego nesta quarta-feira, 18/11  

  • Esporte
    • Tudo
    • Amazonas
    • Comunidade
    • Internacional
    • Manaus
    • Nacional
    Seminário de Muay Thai ensina fundamentos e técnicas do esporte de combate em Manaus

    Seminário de Muay Thai ensina fundamentos e técnicas do esporte de combate em Manaus

    No Acre, envirense Salles Wanderley conquista título do Campeonato de Motocross 2026

    No Acre, envirense Salles Wanderley conquista título do Campeonato de Motocross 2026

    Após empate frustrante, Brasil reencontra Austrália em novo amistoso

    Após empate frustrante, Brasil reencontra Austrália em novo amistoso

    Brasil encara Costa Rica na estreia da Copa América esta noite nos EUA

    Brasil reinicia caminhada pelo hexa com amistoso contra Austrália

    Nacional: Leão da Vila Municipal está na Série C de 2027

    Nacional: Leão da Vila Municipal está na Série C de 2027

    Vasco e Palmeiras fazem duelo de invictos no Maracanã; onde assistir

    Flamengo e Botafogo duelam pelo Brasileirão; onde assistir

    Alison dos Santos quebra recorde mundial dos 400m com barreiras

    Alison dos Santos quebra recorde mundial dos 400m com barreiras

    Veja os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil

    Veja os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil

    Espanha vence Argentina na prorrogação e conquista Copa do Mundo pela 2ª vez

    Espanha vence Argentina na prorrogação e conquista Copa do Mundo pela 2ª vez

  • Sociedade
    • Tudo
    • Educação
    • Lgbtqia+
    • Meio Ambiente
    • Saúde
    • Turismo
    • Ufologia
    Dia Mundial do Diabetes: saiba quais cuidados são essenciais no uso de canetas injetáveis

    Dia Mundial do Diabetes: saiba quais cuidados são essenciais no uso de canetas injetáveis

    Como chegar mais rápido ao Enem: Estácio oferece descontos em transporte para candidatos

    Como chegar mais rápido ao Enem: Estácio oferece descontos em transporte para candidatos

    Cetam prorroga inscrições para cursos on-line até sexta-feira

    Cetam prorroga inscrições para cursos on-line até sexta-feira

    FVS-RCP mobiliza municípios para Dia “S” de busca ativa de casos suspeitos de sarampo e rubéola

    FVS-RCP mobiliza municípios para Dia “S” de busca ativa de casos suspeitos de sarampo e rubéola

    Medicamentos podem ajudar a parar de fumar; entenda como funcionam

    Medicamentos podem ajudar a parar de fumar; entenda como funcionam

    Escola estadual de Barcelos representa região Norte na final do Solve For Tomorrrow

    Escola estadual de Barcelos representa região Norte na final do Solve For Tomorrrow

    Brasil avança na vacinação infantil, mas manter doses em dia é essencial

    Brasil avança na vacinação infantil, mas manter doses em dia é essencial

    Detran-AM: Escola Pública de Trânsito oferece 1.180 vagas para cursos em novembro

    Detran-AM: Escola Pública de Trânsito oferece 1.180 vagas para cursos em novembro

    Obra em Manaus vence prêmio nacional de engenharia estrutural em São Paulo

    Obra em Manaus vence prêmio nacional de engenharia estrutural em São Paulo

    • Ufologia
  • Espiritualidade
    • Tudo
    • Astrologia
    • Ensinamentos
    • Eventos
    • Fé
    • Previsões
    • Vídeos
    STF inaugura escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá

    STF inaugura escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá

    Confira as previsões do seu signo para 2022

    Mercúrio retrógrado em Escorpião: o que precisa ser revisto antes do fim de 2026?

    Círio de Nazaré 2026: confira a programação completa das romarias

    Círio de Nazaré 2026: confira a programação completa das romarias

    Confira as previsões do seu signo para 2022

    Horóscopo de Abril: tensão no início do mês dá lugar a mudanças estruturais importantes

    Recanto de Preta Mina celebra 53 anos de fé, acolhimento e resistência em Manaus

    Recanto de Preta Mina celebra 53 anos de fé, acolhimento e resistência em Manaus

    Confira as previsões do seu signo para 2022

    Veja as previsões de 2026 para cada Ascendente

  • Colunas
    • Tudo
    • Alberto Jorge
    • Empreendedorismo
    • Filosofia
    • Isso é Direito
    • Jesem Orellana
    • Marcelo Souza Pereira
    • Saúde
    • Sumaare Keike
    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios: capítulo 44 – Na abertura econômica dos anos de 1990, a disputa pela competitividade na ZFM: Entre a “Lista Negativa” e a Lei de Informática

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios – capítulo 43 – Dos Anos de Proteção à Crise: os antecedentes da abertura econômica que impactou a Zona Franca de Manaus

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios: capítulo 42 – A criação das Áreas de Livre Comércio de Brasiléia- Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre: a trajetória legislativa

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens- marcos regulatórios: capítulo 41 – ALC Macapá e Santana: após 35 anos a correção de um lapso legislativo

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios: Capítulo 40 – Entre a Redemocratização e o Colapso Mineral: A articulação política que deu origem à Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, no estado do Amapá

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens- Marcos regulatórios: capítulo 39 – Áreas de Livre Comércio de Roraima: Três Décadas de Transformações em uma Fronteira Estratégica

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens/Marcos Regulatórios: Capítulo 38 – Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (RO)

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios – Capítulo 37 – Área de Livre Comércio de Tabatinga-AM: quando a fronteira vira estratégia nacional

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens: marcos regulatórios: capítulo 36 – Áreas de Livre Comércio (ALCs): A Expansão da Política de Desenvolvimento da ZFM

    • Jesem Orellana
    • Alberto Jorge
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
  • amazonashoje.com.br
  • Notícias
    • Tudo
    • Amazonas
    • Brasil
    • Cidades
    • Manaus
    • Mundo
    Governador Cidade promove mutirão de atendimentos em saúde na zona oeste de Manaus

    Governador Cidade promove mutirão de atendimentos em saúde na zona oeste de Manaus

    TCE-AM lança edital para nova edição do Programa de Residência Jurídica e Contábil

    TCE-AM divulga resultado definitivo do 3º Concurso de Artigos Científicos

    Manaus recebe profissionais renomados nacionalmente para abordar conceito voltado à longevidade

    Manaus recebe profissionais renomados nacionalmente para abordar conceito voltado à longevidade

    Presidente do STF destaca experiência do TCE-AM como referência nacional no Plano Pena Justa

    Presidente do STF destaca experiência do TCE-AM como referência nacional no Plano Pena Justa

    Adriano Jorge realiza mais de 100 mil procedimentos de fisioterapia em 2026

    Adriano Jorge realiza mais de 100 mil procedimentos de fisioterapia em 2026

    TCE-AM mobiliza setores para alcançar nota máxima em avaliação da Atricon em 2027

    TCE-AM mobiliza setores para alcançar nota máxima em avaliação da Atricon em 2027

    Vandalismo em terminais de ônibus custa mais de R$ 190 mil por ano, diz prefeitura

    Justiça determina retorno do Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de 24 horas

    Evento debate soluções para a proteção e uso das Florestas Públicas Não Destinadas na Amazônia

    COP31: ministro defende esforço compartilhado na proteção da Amazônia

    Inca estima 19,3 mil casos anuais de câncer do colo do útero até 2028

    Inca estima 19,3 mil casos anuais de câncer do colo do útero até 2028

  • Política
    • Tudo
    • Amazonas
    • Brasil
    • Eleições 2022
    • Internacional
    • Manaus
    Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

    Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

    TCE-AM multa prefeito de Manicoré em R$ 45,5 mil por irregularidades nas contas de 2024

    TCE-AM multa prefeito de Manicoré em R$ 45,5 mil por irregularidades nas contas de 2024

    PF faz operação contra compra de votos e propaganda eleitoral irregular em Manaus

    PF faz operação contra compra de votos e propaganda eleitoral irregular em Manaus

    Fotos: Joel Arthus

    Presidente Yara Lins recebe Comissão de Transição do Governo do Amazonas

    Assembleia Legislativa escolhe novo governador do AM em eleição indireta

    Brena defende Política Estadual de Telessaúde, descentralização de exames e tratamentos de alta complexidade

    Pleno do TCE-AM terá 94 processos na sessão desta quarta-feira (8)

    TCE-AM orienta jurisdicionados sobre novo layout da prestação de contas de 2027

    Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

    Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

    Deputada Brena defende concursos públicos para professores no Amazonas

    Deputada propõe programa estadual para prevenir dependência digital e transtornos de ansiedade entre estudantes

    Reprodução/GloboNews

    Jatinho de luxo com Flávio Bolsonaro e família pousa nos Estados Unidos

    • Eleições 2022
  • Cultura
    • Tudo
    • Cinema
    • Eventos
    • Famosos
    • Gastronomia
    • Horóscopo
    • Lançamentos
    Projeto reconhece Romaria das Águas como Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas

    Projeto reconhece Romaria das Águas como Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas

    Malena prepara lançamento de “Pintura Erótica”, segunda faixa do EP “A Outra Mulher”

    Malena prepara lançamento de “Pintura Erótica”, segunda faixa do EP “A Outra Mulher”

    Skarloff lança a primeira ICE Ultra do Norte com edição  limitada de Boas-Festas

    Skarloff lança a primeira ICE Ultra do Norte com edição limitada de Boas-Festas

    Compras de Natal podem render carro 0 km no Shopping Grande Circular; veja como participar

    Compras de Natal podem render carro 0 km no Shopping Grande Circular; veja como participar

    Amazonas Shopping entrega exemplares do livro “Como conheci o Noel” a crianças atendidas no NACER

    Amazonas Shopping entrega exemplares do livro “Como conheci o Noel” a crianças atendidas no NACER

    Anitta é indicada ao Grammy Internacional para melhor álbum global

    Anitta é indicada ao Grammy Internacional para melhor álbum global

    Plataforma digital “Pátio à Mesa” oferece encomendas para facilitar as comemorações de fim de ano

    Plataforma digital “Pátio à Mesa” oferece encomendas para facilitar as comemorações de fim de ano

    Mikael agita festa de 9 anos do Shopping Grande Circular neste sábado

    Mikael agita festa de 9 anos do Shopping Grande Circular neste sábado

    Autismo em terras indígenas: pesquisa inédita expõe desafios ainda invisíveis para a saúde e a educação

    Autismo em terras indígenas: pesquisa inédita expõe desafios ainda invisíveis para a saúde e a educação

  • Economia
    • Tudo
    • Dinheiro
    • Empregos
    • Negócios
    • Tecnologia
    Sine Amazonas divulga 177 vagas de emprego para quinta-feira

    Sine Amazonas divulga 177 vagas de emprego para quinta-feira

    Sine Manaus oferta 505 vagas de emprego nesta quinta-feira, 27/11

    Sine Manaus oferta 721 vagas de emprego nesta quinta-feira, 19/11  

    Pátio Gourmet inicia campanha “Green Tag”, oferecendo condições especiais em produtos selecionados

    Pátio Gourmet inicia campanha “Green Tag”, oferecendo condições especiais em produtos selecionados

    Banco da Amazônia lança Plano Safra 2024/2025

    Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)

    Procurando estágio? CIEE projeta a abertura de 42 mil novas vagas até o início de 2027      

    Procurando estágio? CIEE projeta a abertura de 42 mil novas vagas até o início de 2027  

    Sine Manaus oferta 505 vagas de emprego nesta quinta-feira, 27/11

    Sine Manaus oferta 1.025 vagas de emprego nesta quarta-feira, 18/11  

  • Esporte
    • Tudo
    • Amazonas
    • Comunidade
    • Internacional
    • Manaus
    • Nacional
    Seminário de Muay Thai ensina fundamentos e técnicas do esporte de combate em Manaus

    Seminário de Muay Thai ensina fundamentos e técnicas do esporte de combate em Manaus

    No Acre, envirense Salles Wanderley conquista título do Campeonato de Motocross 2026

    No Acre, envirense Salles Wanderley conquista título do Campeonato de Motocross 2026

    Após empate frustrante, Brasil reencontra Austrália em novo amistoso

    Após empate frustrante, Brasil reencontra Austrália em novo amistoso

    Brasil encara Costa Rica na estreia da Copa América esta noite nos EUA

    Brasil reinicia caminhada pelo hexa com amistoso contra Austrália

    Nacional: Leão da Vila Municipal está na Série C de 2027

    Nacional: Leão da Vila Municipal está na Série C de 2027

    Vasco e Palmeiras fazem duelo de invictos no Maracanã; onde assistir

    Flamengo e Botafogo duelam pelo Brasileirão; onde assistir

    Alison dos Santos quebra recorde mundial dos 400m com barreiras

    Alison dos Santos quebra recorde mundial dos 400m com barreiras

    Veja os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil

    Veja os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil

    Espanha vence Argentina na prorrogação e conquista Copa do Mundo pela 2ª vez

    Espanha vence Argentina na prorrogação e conquista Copa do Mundo pela 2ª vez

  • Sociedade
    • Tudo
    • Educação
    • Lgbtqia+
    • Meio Ambiente
    • Saúde
    • Turismo
    • Ufologia
    Dia Mundial do Diabetes: saiba quais cuidados são essenciais no uso de canetas injetáveis

    Dia Mundial do Diabetes: saiba quais cuidados são essenciais no uso de canetas injetáveis

    Como chegar mais rápido ao Enem: Estácio oferece descontos em transporte para candidatos

    Como chegar mais rápido ao Enem: Estácio oferece descontos em transporte para candidatos

    Cetam prorroga inscrições para cursos on-line até sexta-feira

    Cetam prorroga inscrições para cursos on-line até sexta-feira

    FVS-RCP mobiliza municípios para Dia “S” de busca ativa de casos suspeitos de sarampo e rubéola

    FVS-RCP mobiliza municípios para Dia “S” de busca ativa de casos suspeitos de sarampo e rubéola

    Medicamentos podem ajudar a parar de fumar; entenda como funcionam

    Medicamentos podem ajudar a parar de fumar; entenda como funcionam

    Escola estadual de Barcelos representa região Norte na final do Solve For Tomorrrow

    Escola estadual de Barcelos representa região Norte na final do Solve For Tomorrrow

    Brasil avança na vacinação infantil, mas manter doses em dia é essencial

    Brasil avança na vacinação infantil, mas manter doses em dia é essencial

    Detran-AM: Escola Pública de Trânsito oferece 1.180 vagas para cursos em novembro

    Detran-AM: Escola Pública de Trânsito oferece 1.180 vagas para cursos em novembro

    Obra em Manaus vence prêmio nacional de engenharia estrutural em São Paulo

    Obra em Manaus vence prêmio nacional de engenharia estrutural em São Paulo

    • Ufologia
  • Espiritualidade
    • Tudo
    • Astrologia
    • Ensinamentos
    • Eventos
    • Fé
    • Previsões
    • Vídeos
    STF inaugura escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá

    STF inaugura escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá

    Confira as previsões do seu signo para 2022

    Mercúrio retrógrado em Escorpião: o que precisa ser revisto antes do fim de 2026?

    Círio de Nazaré 2026: confira a programação completa das romarias

    Círio de Nazaré 2026: confira a programação completa das romarias

    Confira as previsões do seu signo para 2022

    Horóscopo de Abril: tensão no início do mês dá lugar a mudanças estruturais importantes

    Recanto de Preta Mina celebra 53 anos de fé, acolhimento e resistência em Manaus

    Recanto de Preta Mina celebra 53 anos de fé, acolhimento e resistência em Manaus

    Confira as previsões do seu signo para 2022

    Veja as previsões de 2026 para cada Ascendente

  • Colunas
    • Tudo
    • Alberto Jorge
    • Empreendedorismo
    • Filosofia
    • Isso é Direito
    • Jesem Orellana
    • Marcelo Souza Pereira
    • Saúde
    • Sumaare Keike
    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios: capítulo 44 – Na abertura econômica dos anos de 1990, a disputa pela competitividade na ZFM: Entre a “Lista Negativa” e a Lei de Informática

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios – capítulo 43 – Dos Anos de Proteção à Crise: os antecedentes da abertura econômica que impactou a Zona Franca de Manaus

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios: capítulo 42 – A criação das Áreas de Livre Comércio de Brasiléia- Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre: a trajetória legislativa

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens- marcos regulatórios: capítulo 41 – ALC Macapá e Santana: após 35 anos a correção de um lapso legislativo

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios: Capítulo 40 – Entre a Redemocratização e o Colapso Mineral: A articulação política que deu origem à Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, no estado do Amapá

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens- Marcos regulatórios: capítulo 39 – Áreas de Livre Comércio de Roraima: Três Décadas de Transformações em uma Fronteira Estratégica

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens/Marcos Regulatórios: Capítulo 38 – Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (RO)

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios – Capítulo 37 – Área de Livre Comércio de Tabatinga-AM: quando a fronteira vira estratégia nacional

    Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

    Zona Franca e suas origens: marcos regulatórios: capítulo 36 – Áreas de Livre Comércio (ALCs): A Expansão da Política de Desenvolvimento da ZFM

    • Jesem Orellana
    • Alberto Jorge
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
Amazonas Hoje
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
Principal Colunas

Zona Franca e suas origens – marcos regulatórios: capítulo 44 – Na abertura econômica dos anos de 1990, a disputa pela competitividade na ZFM: Entre a “Lista Negativa” e a Lei de Informática

Marcelo Souza Pereira, ex-superintendente da Suframa e servidor público cedido à Câmara Federal, apresenta compilado de artigos sobre economia

18/11/2026
em Colunas, Marcelo Souza Pereira
Zona Franca e suas origens: Marcos regulatórios: Capítulo 22 – O princípio da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento

Marcelo Pereira: foto/arquivo pessoal

Quando da criação da Zona Franca de Manaus (ZFM), pelo Decreto-Lei nº 288/1967, a intenção do legislador foi limitar os incentivos fiscais a apenas seis mercadorias (lista negativa): armas, munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. Essa limitação buscava evitar que a ZFM se transformasse em um grande entreposto importador que prejudicasse a indústria nacional, especialmente em setores já consolidados no Sudeste e no Sul. O governo militar pretendia incentivar o desenvolvimento da Amazônia, mas sem permitir concorrência predatória com plantas industriais já instaladas. Assim, produtos considerados sensíveis — por apresentarem forte produção nacional ou elevado impacto fiscal — foram excluídos da isenção.

Em 1991, com a abertura econômica promovida pelo Governo do Presidente Collor de Mello, o Executivo Federal encaminhou, em 05/09 (data da elevação do Amazonas à categoria de Província), à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.793/1991, que visava alterar os arts. 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288/1967, propondo modificações:

  • Nos mecanismos de tributação do Imposto de Importação (II) incidente sobre produtos industrializados que saíssem da ZFM para qualquer ponto do território nacional;
  • Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com manutenção do crédito de IPI do remetente; e
  • Transferência da competência para aprovação da isenção do Imposto de Renda das empresas que exercessem atividade industrial na região, passando-a ao Conselho de Administração da Suframa (CAS). Essa competência, originalmente da SUDAM, foi mantida naquela autarquia quando o PL 1.793/1991 retornou do Senado — ponto que será detalhado adiante.

Percebe-se que a intenção do governo federal era simplificar o processo administrativo de concessão dos benefícios fiscais de II, IPI e IRPJ, além de flexibilizar a exigência de nacionalização dos produtos, permitindo que as empresas adquirissem insumos onde fosse mais conveniente, independentemente da origem. Buscava-se também desonerar o custo de produção mediante a eliminação da taxa cobrada pelo Departamento de Comércio Exterior (DECEX) na emissão de documentos para importações realizadas pela Zona Franca de Manaus.

Da mesma forma, ao manter o crédito de IPI sobre insumos destinados à industrialização de produtos para a ZFM, o Executivo Federal pretendia restabelecer o preceito constitucional segundo o qual as vendas para a região equivalem a exportações para o exterior — entendimento que seria consolidado, ao longo das três décadas seguintes, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Observa-se, portanto, que as intenções do governo eram as mais favoráveis possíveis à ZFM, conforme demonstra a Figura 1, extraída da Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 1.793/1991.

Figura 1 – Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 1.793/1991

Fonte: Dossiê do Projeto de Lei nº 1.793/991, Câmara Federal (2026)

 

Durante a discussão do Projeto de Lei na Câmara Federal, o Deputado Federal Pauderney Avelino (PDC/AM) foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, quando em seu parecer à Emenda 8, disposto no Diário do Congresso Nacional (Seção I), P. 18.225, de quarta-feira, 25/09/1991, ponderou que:

A alteração proposta, no texto do ordenamento legal básico da Zona Franca de Manaus, o Decreto-Lei nº 288/67, é da maior relevância para o incremento do volume de negócios do comércio ali praticado atualmente.

Pela legislação vigente, encontram-se excluídos dos benefícios da ZFM os seguintes produtos: armas e munições, perfumes, fumos, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. À exceção de armas e munições, os demais produtos tinham sua exclusão determinada em razão da proibição de importação por qualquer ponto do território nacional. Atualmente, estando tais importações liberadas [com a abertura econômica promovida pelo governo], aquelas exclusões não mais se justificam, salvo armas e munições, para as quais é mantida a restrição.

O que o Deputado Pauderney Avelino ponderava em seu relatório era que as restrições à industrialização constituíam uma liberalidade da política econômica do governo, mas o consumo interno dos produtos — exceto armas e munições — estava liberado para todo o país pela política ultraliberal então vigente. Assim, não se justificava manter toda a lista de restrições para o consumo interno (comercialização) na Zona Franca. Observe que, naquele momento das discussões sobre a abertura econômica brasileira, o Congresso Nacional, de forma deliberada, concordou que somente armas e munições deveriam permanecer com restrições ao consumo interno. Decidiu-se, portanto, pela retirada da restrição à industrialização de alguns produtos (como perfumes) e pela manutenção da restrição à importação de outros (como armas e munições proibidas em legislação específica). O Projeto de Lei seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação e, em 26/09/1991, o texto proposto foi mantido pelo Relator, Deputado Nilson Gibson e, em seguida, aprovado pela Câmara,  com o seguinte teor para a “lista negativa” da ZFM (Figura 2 – extraído do relatório aprovado na Câmara Federal):

Figura 2 – Texto aprovado na Câmara Federal para o Projeto de Lei nº 1.793/1991

Fonte: Dossiê do Projeto de Lei nº 1.793/991, Câmara Federal (2026)

Ao chegar ao Senado Federal, convertido no Projeto de Lei do Senado nº 85/1991, foi apresentada uma completa alteração do dispositivo, por meio de um substitutivo, o que desvirtuou totalmente o texto recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e, igualmente grave, criou regra que impediu o desenvolvimento, na Zona Franca, de plantas industriais capazes de se apropriar dos princípios ativos da floresta para a produção de cosméticos. Isso porque, para que uma empresa produtora de cosméticos pudesse se instalar na ZFM, seria obrigada a fabricar seus produtos única e exclusivamente a partir de insumos regionais — exigência inviável diante da falta de escala produtiva e do incipiente grau de desenvolvimento tecnológico e científico do Amazonas e de suas instituições de pesquisa no início da década de 1990. Ademais, nenhuma planta industrial iria se estabelecer na ZFM, envidando esforços de milhões em investimentos, para produzir apenas uma linha de produtos (ou viriam para produzir todos os produtos – inclusive os sem insumos regionais – ou não viriam, o que de fato aconteceu).

O texto apresentado e aprovado no Senado, e no Congresso posteriormente, foi:

“Art 3º A entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca, destinadas a seu consumo interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza e a estocagem para reexportação, será isenta dos impostos de importação, e sôbre produtos industrializados.

  • 1º Excetuam-se da isenção fiscal prevista no caput deste artigo as seguintes mercadorias: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, salvo quanto a estes (posições 3303 a 3307 da TAB), se destinados, exclusivamente, a consumo interno na Zona Franca de Manaus, ou quando produzidos com utilização de matérias-primas da fauna e flora regionais, em conformidade com processo produtivo básico“. [destaquei]

No retorno à Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 1.793/1991 — que originalmente visava alterar apenas os mecanismos incidentes sobre o Imposto de Importação e o IPI, tendo como contraponto a Emenda do Deputado Pauderney Avelino para excluir parte dos produtos da lista negativa em razão da abertura econômica — voltou do Senado com a ampliação dessa mesma lista para oito produtos (armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros, produtos de perfumaria ou de toucador e preparados e preparações cosméticas).

Entretanto, diante da completa alteração do projeto inicial por meio de substitutivo no Senado Federal (Projeto de Lei do Senado nº 85/1991), e sem que a Bancada Federal do Amazonas tivesse apoio suficiente para enfrentar o alinhamento do governo com a maioria na Câmara e no Senado, tornou-se evidente que, após a sanção da Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática Nacional) — promulgada enquanto o Projeto de Lei nº 1.793/1991 ainda tramitava no Senado —, a única forma de evitar o esvaziamento do segmento de bens de informática em Manaus seria a criação de uma lei-espelho. Essa lei deveria garantir ao Amazonas os mesmos instrumentos de atração de investimentos concedidos nacionalmente para a industrialização de “bens de informática e automação”.

Foi nesse contexto que o Decreto-Lei nº 288/1967 sofreu sua primeira alteração, acolhendo as mudanças promovidas no Senado e admitindo a ampliação da lista negativa (incluindo produtos de toucador e preparados/preparações cosméticas), além de não trazer, como proposto pelo governo no projeto de lei inicial e aprovado pela Câmara, a transferência da competência para aprovar os benefícios fiscais do IRPJ para o Conselho de Administração da Suframa. Dessa tramitação nasceu a Lei nº 8.387/1991 — a chamada “Lei Gêmea” da Lei de Informática Nacional — concebida como estratégia legislativa para equilibrar os efeitos da abertura econômica e atrair parte das empresas de tecnologia para o Polo Industrial de Manaus.

Em editoriais seguintes trataremos da Lei nº 8.248/1991 e de sua inconstitucionalidade, não enfrentada a tempo nem julgada oportunamente, o que acabou onerando a produção na ZFM, além de permitir que benefícios fiscais constitucionais exclusivos da ZFM fossem concedidos a estados “ricos”. Paradoxalmente, essa mesma lei fomentou um ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação que se consolidou ao longo das três décadas seguintes, antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Estado do Amazonas.

No próximo editorial continuaremos a tratar das alterações promovidas no Decreto-lei nº 288/1967 e de seus impactos na competitividade da Zona Franca de Manaus.

 

Marcelo Souza Pereira, é Economista, Especialista em Gerência Financeira, Mestre em Desenvolvimento Regional, Doutor em Sustentabilidade na Amazônia. É ex-superintendente da SUFRAMA e servidor público cedido à Câmara Federal.

 

Referências citadas:

BRASIL. Decreto-lei nº 288, de 1967 – Cria a Zona Franca de Manaus. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0288.htm. Acesso em: 28 mai. 2026.

_____. Lei nº 8.387, de 1991 – Lei de Informática da Zona Franca de Manaus e Altera o Decreto-lei nº 288/1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8387.htm. Acesso em: 04 jun. 2026.

_____. Projeto de Lei nº 1.793, de 1991 – Altera o Decreto-lei nº 288/1967. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1141689&filename=Dossie-PL%201793/1991. Acesso em: 04 jun. 2026.

 

 

 

 

 

 

 

Notícia Anterior

Sine Manaus oferta 1.025 vagas de emprego nesta quarta-feira, 18/11  

Próxima Notícia

Procurando estágio? CIEE projeta a abertura de 42 mil novas vagas até o início de 2027  

Próxima Notícia
Procurando estágio? CIEE projeta a abertura de 42 mil novas vagas até o início de 2027      

Procurando estágio? CIEE projeta a abertura de 42 mil novas vagas até o início de 2027  

FIQUE CONECTADO

  • 474 Seguidores
  • Mais lidas
  • Comentadas
  • Mais recente
O poder da água como filtros emocionais e físicos

O poder da água como filtros emocionais e físicos

27/12/2021
Justiça derruba medida que deixou docentes sem abono do Fundeb

Justiça derruba medida que deixou docentes sem abono do Fundeb

30/12/2022
SALVE JOÃO DA MATA, REI DA BANDEIRA!

SALVE JOÃO DA MATA, REI DA BANDEIRA!

08/02/2022
Veja a tabela completa da Copa do Mundo 2026

Veja a tabela completa da Copa do Mundo 2026

06/12/2025
Justiça derruba medida que deixou docentes sem abono do Fundeb

Justiça derruba medida que deixou docentes sem abono do Fundeb

10
Funcionários do 28 de Agosto entram em desespero com demanda de atendimento, diz sindicalista

Funcionários do 28 de Agosto entram em desespero com demanda de atendimento, diz sindicalista

5
O poder da água como filtros emocionais e físicos

O poder da água como filtros emocionais e físicos

4
VEJA SE ESSA SITUAÇÃO LHE É FAMILIAR…

VEJA SE ESSA SITUAÇÃO LHE É FAMILIAR…

4
Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

18/11/2026
Sine Amazonas divulga 177 vagas de emprego para quinta-feira

Sine Amazonas divulga 177 vagas de emprego para quinta-feira

18/11/2026
Governador Cidade promove mutirão de atendimentos em saúde na zona oeste de Manaus

Governador Cidade promove mutirão de atendimentos em saúde na zona oeste de Manaus

18/11/2026
Projeto reconhece Romaria das Águas como Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas

Projeto reconhece Romaria das Águas como Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas

18/11/2026
Amazonas Hoje

Nosso compromisso é com a informação direta, verdadeira e sem arestas!

Por Categoria

  • Colunas
    • Alberto Jorge
    • Empreendedorismo
    • Filosofia
    • Isso é Direito
    • Jesem Orellana
    • Marcelo Souza Pereira
    • Saúde
    • Sumaare Keike
  • Cultura
    • Cinema
    • Eventos
    • Famosos
    • Gastronomia
    • Horóscopo
    • Lançamentos
  • Destaque
  • Economia
    • Dinheiro
    • Empregos
    • Negócios
    • Tecnologia
  • Espiritualidade
    • Astrologia
    • Ensinamentos
    • Eventos
    • Fé
    • Previsões
    • Vídeos
  • Esporte
    • Amazonas
    • Comunidade
    • Internacional
    • Manaus
    • Nacional
  • Manchete
  • Notícias
    • Amazonas
    • Brasil
    • Cidades
    • Manaus
    • Mundo
  • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Eleições 2022
    • Internacional
    • Manaus
  • Sociedade
    • Educação
    • Lgbtqia+
    • Meio Ambiente
    • Saúde
    • Turismo
    • Ufologia
  • Uncategorized

Últimas Notícias

Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

18/11/2026
Sine Amazonas divulga 177 vagas de emprego para quinta-feira

Sine Amazonas divulga 177 vagas de emprego para quinta-feira

18/11/2026
  • Sobre
  • Anunciar
  • Política e Privacidade
  • Contato

© 2021-2025 Amazonas Hoje - Informação Tem Poder!

Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
  • amazonashoje.com.br
  • Notícias
    • Amazonas
    • Brasil
    • Cidades
    • Manaus
    • Mundo
  • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Colunistas
    • Internacional
    • Manaus
  • Cultura
    • Cinema
    • Eventos
    • Famosos
    • Gastronomia
    • Horóscopo
    • Lançamentos
    • Novela
  • Economia
    • Dinheiro
    • Empregos
    • Negócios
    • Tecnologia
  • Esporte
    • Amazonas
    • Comunidade
    • Internacional
    • Manaus
    • Nacional
  • Sociedade
    • Educação
    • Lgbtqia+
    • Meio Ambiente
    • Saúde
    • Turismo
  • Espiritualidade
    • Astrologia
    • Ensinamentos
    • Eventos
    • Fé
    • Previsões
  • Colunas
    • Empreendedorismo
    • Filosofia
    • Isso é Direito
    • Saúde
    • Sumaare Keike

© 2021-2025 Amazonas Hoje - Informação Tem Poder!