Com o tema “Compromisso com a Primeira Infância”, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu, nesta sexta-feira (29), o seminário com discussões de especialistas e órgãos públicos para impulsionar alternativas voltadas ao público amazonense de 0 a 6 anos.
O evento foi realizado nos dias 28 e 29 de setembro, no auditório do TCE-AM, das 9h às 15h, com a participação de servidores da administração pública e área educacional, que receberam certificação da Escola de Contas Públicas (ECP/TCE-AM) depois de cumprirem integralmente a carga horária.
Representando órgãos voltados à iniciativa, estavam a auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Bárbara Marinho; a promotora de justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Romina Brito; a conselheira do Tribunal de Contas de Roraima, Simone Soares, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT), David Alves, e a chefe do escritório de representação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Manaus), Debora Madeira. Além deles, vários servidores do estado, município e instituições não governamentais marcaram presença.
O conselheiro-presidente Érico Desterro falou sobre o tema e destacou a importância da atuação de órgãos como o Tribunal de Contas do Amazonas no incentivo ao cumprimento de leis e ações que garantam os investimentos na Primeira Infância. Também participaram do evento os conselheiros Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio e Júlio Pinheiro, que assistiram a uma das palestras do evento.
Painéis – 1º Dia
Na quinta-feira (28), a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude, Romina Brito, e a juíza de direito do Juizado da Infância e Juventude Cível do Amazonas, Scarlet Braga, destacaram a importância de incluir a legislação de proteção à Primeira Infância no orçamento público, visando melhorar o tratamento dado a crianças e adolescentes.
A agente oficial da Unicef, Rayanne França, e a coordenadora estadual do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, Camilla Parkei, apresentaram o “Pacto Nacional pela Primeira Infância – Selo Unicef”, uma iniciativa crucial para o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos no Brasil, envolvendo cidades, fortalecendo políticas públicas e reconhecendo municípios que se destacam nesse esforço.
O último painel do dia focou em ações colaborativas de diferentes setores para promover o desenvolvimento infantil e no Plano Municipal da Primeira Infância, estabelecendo metas para o bem-estar das crianças em áreas como saúde, alimentação, moradia, assistência social e educação em um município específico. O painel foi conduzido pela agente oficial da Unicef em Manaus, Neideana Araújo, e pela secretária executiva de Direitos da Criança e do adolescente da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Rosalina Lobo.
2º Dia
Mediado pela Presidente Executiva do Trata Brasil, Luana Preto, o painel “Parentalidade – Apego e formação de vínculos para a redução da violência” contou com as palestras da professora do programa de pós-graduação da USP, Elisa Rachel, e da assessora de procuradoria de Contas, Karolline Porto, que explicaram a importância da boa convivência familiar no desenvolvimento saudável das crianças.
Seguindo as apresentações, a presidente Executiva do Trata Brasil, Luana Preto, e o procurador de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo, falaram sobre como a garantia e disponibilidade em promover o manejo sustentável da água e do saneamento não só preservam o planeta, mas também têm um impacto direto na saúde e bem-estar das crianças, pois asseguram um futuro mais saudável e próspero para as gerações.
O painel “Criança, prioridade absoluta na Lei – Priorização e inclusão nos Orçamentos”, foi comandado pela presidente da Sociedade Amazonense de Pediatria (Saped) e abordou a criança como prioridade absoluta na legislação, inclusão e priorização nos orçamentos públicos, a fim de destinar recursos adequados para áreas de educação, saúde e proteção infantil e atender ao dever moral de estabelecer uma sociedade mais justa e equitativa.
Assinatura do Termo de Compromisso
Para oficializar o compromisso abordado no evento de imersão à Primeira Infância, foi feita a assinatura de um Termo de Compromisso por parte dos municípios amazonenses para elaboração, com o auxílio do TCE-AM, de Planos Municipais da Primeira Infância.
