Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que aguarda a liberação dos valores relativos ao passe livre estudantil por parte do governo do Amazonas para que o dinheiro seja repassado às empresas e os pagamento dos salários atrasados sejam feitos.
Prefeitura e Governo se eximiram da responsabilidade pela paralisação, por meio de notas.
A greve chegou ao fim no início da noite desta quinta-feira.
Veja as notas:
Sinetram
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) esclarece que os valores relativos ao custeio do transporte dos estudantes da rede estadual de ensino, inicialmente depositados judicialmente, após devolvidos ao Estado do Amazonas e aguardando liberação por este ente público ao Sinetram, serão, tão logo recebidos pelo Sinetram, imediatamente repassados às empresas operadoras para pagamento dos salários.
As empresas, por sua vez, vêm cumprindo seu papel na prestação do serviço público de transporte coletivo, mas somente conseguem honrar integralmente seus compromissos trabalhistas e operacionais quando devidamente remuneradas. A liberação desses recursos permitirá o pagamento do saldo de salários devidos aos trabalhadores, nos termos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.
O Sinetram permanece aberto ao diálogo com os rodoviários e autoridades competentes, sempre com o objetivo de preservar a integridade e regularidade do sistema de transporte coletivo urbano de Manaus.
Governo do Amazonas
O Governo do Amazonas esclarece que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores.
A relação do Estado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é limitada à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última análise, do próprio poder concedente, o Município de Manaus.
Em agosto deste ano, o Estado do Amazonas depositou o valor destinado à compra das meias-passagens estudantis, contudo, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 3 de setembro, rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução à Fazenda Estadual, após indicação de conta bancária, tendo sido o recurso devolvido apenas nesta quinta-feira (11/09).
A transferência dos valores para a conta indicada já está em fase de tramitação, e a demora na resolução da questão só pode ser atribuída à desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias distintas para a realização do pagamento, além da ausência de certidões negativas do Sindicato, atrapalhando o regular processo de liquidação de despesa.
O Governo do Amazonas precisou ingressar na Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre dos alunos da rede estadual de Manaus, após o Sinetram se recusar a receber os valores, alegando que o isso só poderia ser feito caso a Prefeitura de Manaus autorizasse.
Por fim, o Governo do Amazonas reforça o seu respeito com os trabalhadores do transporte rodoviário de Manaus e com o direito ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual de ensino e lamenta que inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual.
Prefeitura de Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclarece que a paralisação dos rodoviários, nesta quinta-feira, 11/9, não foi provocada por débitos da gestão municipal. Todos os pagamentos de responsabilidade da prefeitura estão quitados até setembro.
O repasse de subsídios, tanto estadual quanto municipal, é essencial para manter o equilíbrio financeiro do sistema e permitir que as empresas honrem seus compromissos, inclusive trabalhistas. Para assegurar a continuidade do serviço e evitar prejuízos à população, o IMMU oficiou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitando que os valores referentes ao transporte dos estudantes da rede estadual, atualmente em processo judicial, sejam repassados diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Cabe ao Sinetram, representante das empresas operadoras, efetuar o repasse às companhias responsáveis, garantindo o pagamento aos trabalhadores e a regularidade do serviço.
A Prefeitura de Manaus reafirma que cumpre rigorosamente suas obrigações, atua com transparência e seguirá defendendo tanto os trabalhadores do transporte quanto a população que depende diariamente do sistema coletivo.
