Não é novidade que a crise climática já tem afetado a vida de milhares de pessoas ao redor do mundo. Um relatório da Christian Aid, agência beneficente britânica, apontou que, enquanto nações ricas emitem altos níveis de dióxido de carbono (CO₂) e possuem mais estrutura para lidar com as mudanças do clima, as mais pobres sofrem diretamente com as consequências do aquecimento global e temem, em casos mais graves, até pela segurança alimentar de seus habitantes.
Países historicamente marginalizados, especialmente no hemisfério sul, já enfrentam uma combinação de vulnerabilidades sociais e ambientais que agravam a crise. No Brasil, climas, ecossistemas e modos de vida vêm sendo impactados de maneira cada vez mais intensa. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), criado pela ONU Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), o país já convive com secas prolongadas, inundações, enchentes, chuvas extremas, deslizamentos, queimadas, desmatamento, ondas de calor, elevação do nível do mar, erosão costeira e insegurança alimentar.
É nesse cenário que a justiça climática ganha centralidade. Para Elaine Fernandes, docente da Estácio, o conceito parte da compreensão de que as mudanças climáticas não afetam todas as pessoas de forma igual. “As populações mais vulneráveis, como povos indígenas, comunidades tradicionais, moradores de periferias urbanas, mulheres, PCDs, LGBTs, neurodivergentes, entre outros, são as que mais sofrem os impactos ambientais, mesmo sendo as que menos contribuem para a degradação da natureza”, explica. “Já a justiça social se refere à distribuição equitativa de oportunidades, recursos e direitos, considerando desigualdades históricas e estruturais. Essas dimensões se entrelaçam no contexto atual, pois não há como falar em combate à crise climática sem garantir o direito à vida digna, à moradia, à educação e à proteção das minorias. Em suma, defender o clima é também defender pessoas.”
Segundo a Anistia Internacional, além da destruição ambiental, a crise climática compromete diretamente a garantia de direitos humanos. As mudanças climáticas e meteorológicas desencadeiam deslocamentos forçados e ampliam a vulnerabilidade de populações já afetadas por conflitos, violências e desigualdades. O Programa Mundial de Alimentos (PMA) trouxe dados alarmantes: em 2023, 9,2% da população mundial estava subnutrida e mais de 333 milhões de pessoas enfrentavam risco de vida devido à falta de alimentos. Assim, a alta incidência de eventos climáticos extremos evidencia e intensifica desigualdades estruturais.
COP 30 e a centralidade da Amazônia
Publicado neste ano, o Índice de Progresso Social (IPS) avaliou todos os municípios brasileiros com base em três dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-Estar e Oportunidades. Enquanto o restante do país alcançou média de 62,1, a Amazônia Legal registrou apenas 56,4, revelando pontos críticos como baixa qualidade da água e do saneamento, limitado acesso ao conhecimento básico e escassez de áreas verdes em zonas urbanas.
A chegada da COP 30 a Belém coloca o Pará no centro das discussões globais sobre sustentabilidade e justiça climática. Para Elaine, o evento reforça a necessidade de integrar a agenda ambiental à agenda social: não existe equilíbrio ambiental possível sem garantia de direitos, combate às desigualdades e respeito à diversidade humana.
“A Amazônia é território de saberes, lutas e esperança. Defender o bioma é também defender as populações que dele fazem parte. A COP amplia esse olhar para o mundo”, destaca.
Direitos humanos: por que ainda precisamos falar sobre isso?
Para Elaine, insistir no debate sobre direitos humanos é indispensável. “Mesmo com um arcabouço jurídico robusto, a efetividade desses direitos permanece desigual. Racismo estrutural, capacitismo, violência de gênero e marginalização de minorias mostram que o discurso ainda não se traduz plenamente em práticas cotidianas ou políticas públicas eficazes”, aponta.
Discutir direitos humanos, segundo ela, é reafirmar o compromisso ético e político de garantir dignidade e reconhecimento a todos, especialmente àqueles que historicamente foram silenciados ou excluídos dos espaços de decisão
Com informações da assessoria
