A Lei dos Genéricos (Lei nº 9.787), implementada no Brasil em 1999, teve como objetivo ampliar o acesso a medicamentos de qualidade por meio da promoção da concorrência no mercado farmacêutico. A introdução dos medicamentos genéricos permitiu que mais pessoas tivessem acesso a tratamentos eficazes e seguros a um custo reduzido, contribuindo para maior equidade no sistema de saúde.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), o Brasil conta atualmente com mais de 80 fabricantes de genéricos, responsáveis por mais de 2.500 registros de medicamentos, que derivam mais de 4.576 apresentações comerciais. O faturamento do setor foi próximo dos 17,9 bilhões de reais em 2023, e a expectativa é avançar acima dos 10% em 2024. Dados da Associação apontam ainda que os genéricos respondem por 38,17% das vendas em unidades no conjunto do mercado farmacêutico brasileiro.
Com esse setor em crescimento, muitas vezes o consumidor fica confuso com tantas opções nas farmácias e drogarias. O farmacêutico Arthur Luiz Correa explica as diferenças entre os tipos de medicamentos existentes no mercado.
“Os medicamentos de referência são os desenvolvidos originalmente por laboratórios, que comprovaram segurança, eficácia e qualidade por meio de estudos em animais e humanos. Por conta dos altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, esses medicamentos possuem patentes que protegem a exclusividade da sua produção por um período. Os medicamentos genéricos são cópias dos medicamentos de referência, contendo o mesmo princípio ativo, na mesma concentração e forma farmacêutica (como comprimidos ou cápsulas). Os genéricos são aprovados após rigorosos testes de equivalência farmacêutica e bioequivalência, garantindo que tenham o mesmo efeito terapêutico que o medicamento de referência. Já os medicamentos similares possuem o mesmo princípio ativo de que os de referência, mas são comercializados sob uma marca. Nem todos os similares passam por testes de bioequivalência, mas alguns laboratórios realizam esses testes e, quando aprovados, são identificados como similar equivalente”, esclarece.
Arthur, que é professor do curso de Farmácia da Estácio, reforça que a eficácia, segurança e qualidade dos genéricos são equivalentes aos medicamentos de referência. Ele salienta que, após a aprovação nos testes de bioequivalência, os genéricos se tornam intercambiáveis, permitindo que possam substituir os medicamentos de marca com total segurança e eficácia.
Os farmacêuticos são os profissionais qualificados, e amparados por lei, para orientar os pacientes sobre a substituição de medicamentos prescritos por genéricos equivalentes, além de esclarecer dúvidas sobre sua segurança e uso racional. O profissional então destaca que uma das maiores vantagens dos genéricos para o consumidor é o preço, que costuma ser cerca de 35% menor do que o dos medicamentos de referência, facilitando o acesso a tratamentos que antes eram inacessíveis para muitas pessoas.
“O menor custo dos genéricos não reflete uma qualidade inferior, como muitos acreditam. Na verdade, o preço reduzido se deve à ausência de investimentos em pesquisa para o desenvolvimento de novos medicamentos e à menor necessidade de gastos com marketing”.
O especialista reforça que os genéricos são uma opção segura e regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele recomenda que os pacientes sempre verifiquem o registro na Anvisa ao escolher medicamentos, já que isso assegura a qualidade e segurança dos produtos.
Avanços promovidos pelos genéricos no Brasil
Entre os avanços promovidos pelos genéricos desde sua introdução no Brasil, Arthur destaca três principais pontos:
-Aumento do acesso a medicamentos: com preços mais baixos, os genéricos possibilitaram que mais pessoas tivessem acesso a tratamentos antes inacessíveis.
-Redução no preço dos medicamentos de referência: a concorrência com os genéricos forçou os fabricantes de medicamentos de marca a reduzirem seus preços para se manterem competitivos.
-Economia para o Sistema Único de Saúde (SUS): com o aumento do uso de genéricos, o SUS economiza e reinveste em outras áreas da saúde. Programas como o Farmácia Popular, onde 85% dos medicamentos oferecidos são genéricos, exemplificam essa contribuição.
Com informações da assessoria
