O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou ontem (28/03) que a 51ª Promotoria de Justiça (51 PRODECON) e a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81 PRODECON) promoveram na segunda-feira (27), reunião técnica com a empresa Amazonas Energia, para que a concessionária esclarecesse acerca de possível instalação e troca de medidores de energia que realizam leitura e faturamento em dobro do efetivamente consumido em cada residência.
O evento ocorreu na Sede do MPAM, no auditório Gebes de Mello Medeiros, no bairro Nova Esperança, em Manaus.
“O motivo da reunião técnica foi dar oportunidade à concessionária para demonstrar como é que funcionam os medidores modelo SMC e todos os possíveis benefícios da sua instalação, principalmente no que diz respeito ao combate às fraudes. Além disso, foi possível ter a participação do PROCON-AM e do IPEM-AM, uma vez que são órgãos que nos auxiliam em relação ao andamento das investigações por parte do Ministério Público, no bojo do Inquérito Civil que está em tramitação,” declarou a promotora de Justiça da 81 PRODECON, Sheyla Andrade dos Santos.
O MP-AM instaurou Inquérito Civil e uma Recomendação enviada ao diretor-presidente da Amazonas Distribuidora de Energia S/A requerendo que a empresa divulgue e preste os devidos esclarecimentos à população sobre o funcionamento dos medidores, formas de fiscalização e possíveis melhorias, transparência sobre o que está sendo cobrado, os canais de atendimento e, por fim, as normas jurídicas que amparam as ações adotadas pela concessionária.
Após a análise referente ao cumprimento da Recomendação por parte da Amazonas Energia, como fase de investigação e diligência, o MP-AM realizará visita técnica nas instalações da empresa para verificar o funcionamento do monitoramento do consumo e cobrança de energia elétrica, bem como todas as informações pertinentes para a evolução da investigação.
Segundo o Gestor do Departamento de Medição da Amazonas Energia, José Augusto Norah Bastos, “a reunião proposta pelo MP é de fundamental importância, pela oportunidade em esclarecer a sociedade e aos órgãos públicos que o equipamento utilizado pela empresa é garantido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como homologado pelos respectivos Órgãos competentes”
Participaram da reunião o Promotor de Justiça, Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, representantes do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-AM, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM) e da Empresa Amazonas Energia.
Proibição
Ontem, a Justiça do Amazonas voltou a proibir a instalação nos novos medidores de consumo elétrico em Manaus. A decisão se deu por meio de despacho assinado pelo desembargador Lafayette Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A decisão foi em atendimento a uma petição formulada pela Defensoria Pública do Amazonas. A proibição vale até que a matéria esteja transito em julgado na justiça. Em 2022, diversas decisões judiciais suspenderam e autorizaram os novos equipamentos da Amazonas Energia. A última decisão, proferida pelo desembargador Elci Simões, em janeiro deste ano, revogou uma liminar que havia proibido os medidores. O tema continua sendo discutido no TJAM.
