O Sebrae Amazonas reuniu, na quarta-feira (15), representantes de órgãos públicos e entidades parceiras para discutir a implantação de lojas francas (free shops) em Tabatinga, município localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Realizado na sede da instituição, no Centro de Manaus, o encontro apresentou a experiência bem-sucedida de Foz do Iguaçu (PR) e marcou a criação de um grupo de trabalho que irá mobilizar o poder público e demais instituições para o efetivo funcionamento da Lei Federal 12.723/2012 na região de Tabatinga, no Brasil, e Letícia, na Colômbia.
As lojas francas são estabelecimentos autorizados a comercializar produtos nacionais e importados com benefícios tributários que permitem a venda de mercadorias com isenção ou redução de impostos dentro de limites estabelecidos pela Receita Federal.
A programação no Sebrae-AM teve como destaque a palestra “Lojas Francas em Cidades de Fronteira – Benchmarking Executivo para Gestores”, ministrada pelo coordenador estadual de Mercado Empresarial do Sebrae Paraná, Luiz Antonio Rolim de Moura. O especialista compartilhou a trajetória de implantação das lojas francas em um município paranaense de fronteira e mostrou como a iniciativa contribuiu para aumentar a atratividade turística, movimentar a economia local e estimular novos investimentos.
O modelo de lojas francas em cidades de fronteira foi autorizado pela Lei Federal nº 12.723/2012, que alterou o Decreto-Lei nº 1.455/1976 e permitiu a instalação desses estabelecimentos em municípios brasileiros caracterizados como cidades-gêmeas de cidades estrangeiras. Em Foz do Iguaçu, a legislação federal foi complementada por normas estaduais e pela Lei Municipal nº 4.459/2016, que disciplinou a implantação das lojas francas e instituiu um grupo técnico para conduzir o processo em conjunto com a Receita Federal, o poder público e entidades representativas.
No Amazonas, Tabatinga possui características semelhantes às de Foz do Iguaçu. Além de ser cidade-gêmea de Letícia, na Colômbia, o município integra a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT), criada pela Lei Federal nº 7.965/1989, e já conta com legislação própria (Lei Municipal nº 698/2014) sobre lojas francas. Durante o encontro, os participantes enfatizaram que o desafio agora é transformar esse arcabouço legal em uma agenda coordenada de implementação, com segurança jurídica, infraestrutura e preparação do ambiente de negócios.
Potencial turístico e negócios inexplorados
Para a diretora administrativa e financeira do Sebrae-AM, Adrianne Antony Gonçalves, Tabatinga tem vocação para desenvolver sua economia no regime aduaneiro especial. “O tema de hoje, das lojas francas, motiva o Sebrae pois há a chance real crescer por ali, mas para isso é necessário criar um ambiente favorável. Existe muito potencial em turismo e em negócios ainda inexplorados”, disse.
Segundo Adrianne, iniciativas estruturantes como essa somente avançam por meio da cooperação entre instituições públicas e privadas. Ela lembrou que o Selo Arte, hoje consolidado no Amazonas como instrumento de valorização da produção artesanal de origem animal, também nasceu como uma proposta considerada difícil de concretizar e se tornou realidade graças ao trabalho conjunto entre diferentes parceiros.
Durante a palestra, Luiz Antonio Rolim de Moura explicou que a implantação de lojas francas deve ser encarada como parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento das cidades de fronteira. Conforme Rolim, além de ampliar o turismo e gerar empregos, o modelo fortalece o comércio formal e cria um ambiente mais competitivo para os pequenos negócios.
O especialista ressaltou ainda que o Amazonas possui uma vantagem em relação a outros estados por já contar com um regime tributário diferenciado administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Para Rolim, a principal etapa agora é fortalecer a articulação institucional, buscar segurança jurídica e preparar empresários e órgãos públicos para operar o regime especial.
Estado aceita desafio
A coordenadora do Núcleo para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (Niffam) ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Cisnea Menezes Basílio, afirmou que o avanço da pauta é resultado da mobilização promovida pelo Sebrae-AM.
“O Sebrae veio como um importante mobilizador. Foi provocado pelo setor privado e trouxe essa demanda para o Governo do Estado. Hoje demos um passo importante ao reunir instituições do setor privado, da sociedade civil e do poder público para iniciar esse grupo de trabalho”, disse.
Ela explicou que, apesar da existência de instrumentos legais nas três esferas de governo, ainda serão necessários em Tabatinga investimentos em infraestrutura, hotelaria, saúde, educação e qualificação profissional para que a implantação das lojas francas contribua efetivamente para o desenvolvimento socioeconômico da região. Cisnea também destacou o potencial da bioeconomia no Alto Solimões como um dos ativos que podem ser fortalecidos pela iniciativa.
A diretora de Desenvolvimento e Turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, ressaltou que o projeto fortalece a estratégia de valorização do corredor turístico formado pelos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte.
“O Sebrae é um dos principais parceiros da Amazonastur no desenvolvimento do turismo do estado do Amazonas. A implantação de free shops legalizados naquela fronteira certamente será mais um fator de atratividade para a região e contribuirá para fortalecer esse corredor turístico”, afirmou.
Grupo de trabalho
Ao final da reunião, foi formalizada a criação de um grupo de trabalho composto por Sebrae Amazonas, Casa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Amazonastur, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Prefeitura de Tabatinga, Receita Federal, Sefaz e a Suframa, além de outras instituições, também serão convidadas a se juntar nessa frente de trabalho.
O grupo será responsável por analisar os aspectos legais, tributários, operacionais e estruturais necessários para a implantação efetiva das lojas francas em Tabatinga.
Para o Sebrae-AM, a iniciativa representa mais uma articulação institucional pelo desenvolvimento regional. A ação vai conectar experiências bem-sucedidas de outras regiões do país às potencialidades da Amazônia e criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, à inovação e à geração de emprego e renda no Alto Solimões.
Com informações da assessoria
