Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o Congresso, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e sediado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ocorre no Centro de Convenções do Amazonas e segue até o dia 29 de maio. A programação busca reforçar o papel das instituições de controle na indução de boas práticas de governança ambiental e na promoção de políticas públicas mais sustentáveis.
A solenidade teve a presença dos anfitriões do evento, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, e a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, acompanhados do governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima. Também participaram membros de entidades representativas, como o conselheiro Edilson Silva, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, reforçou a importância de reconhecer o trabalho coletivo e valorizar o legado daqueles que ajudaram a construir o sistema de controle externo.
“Este encontro nos convida a pensar os desafios do presente e a projetar alternativas para o futuro”, disse. “Não há sustentabilidade sem controle. Não há controle efetivo sem atenção às realidades concretas dos territórios. E não há políticas públicas duradouras sem diálogo — entre saberes, instituições e comunidades.” Na oportunidade, ele anunciou o “Prêmio Innovatio”, iniciativa voltada a reconhecer e valorizar projetos inovadores desenvolvidos no âmbito dos TCs brasileiros. As inscrições serão abertas a partir de julho.
Em seu discurso, a conselheira Yara Amazônia Lins destacou a importância do evento para dar visibilidade à pauta ambiental. “Este evento, que reúne especialistas nacionais e internacionais, propõe um debate profundo e necessário sobre temas urgentes, como a governança ambiental, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente quando voltados à preservação do nosso patrimônio natural”, afirmou.
Ao falar em nome das entidades do sistema, o presidente da Atricon, Edilson Silva, lembrou que os desafios contemporâneos, sociais, econômicos e ambientais exigem união, postura ética, técnica e colaborativa. “E é justamente essa convergência de saberes e experiência que confere ao congresso, sua relevância e seu prestígio internacional”, ressaltou.
O governador Wilson Lima destacou a responsabilidade do poder público diante dos desafios climáticos e reforçou o papel do controle externo. “A sustentabilidade precisa ser uma condição para que qualquer projeto do poder público dê certo. O Tribunal de Contas do Estado tem um papel fundamental nesse processo, orientando e fiscalizando para que as ações tenham impacto real na vida das pessoas”, afirmou.
O conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, reforçou o papel dos Tribunais de Contas no avanço da sustentabilidade. “Todos nós temos um grande desafio: atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. E isso só será possível se os Tribunais de Contas fizerem a sua parte, ajudando a melhorar a governança e orientando os gestores para que possamos ter, de fato, um meio ambiente preservado, como determina a Constituição Brasileira”, disse.
Representando o Sebrae, a diretora técnica Lamisse Said Cavalcanti destacou a parceria histórica com o sistema de controle externo e o impacto do Congresso. “O Sebrae tem uma longa parceria com o Instituto Rui Barbosa e com a Atricon desde 2013, quando juntos ajudamos a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em todos os estados do Brasil. Eventos como este são fundamentais para ampliar o diálogo sobre temas urgentes, como a sustentabilidade, o clima e o controle”, afirmou.
Cultura e reconhecimento
Marcada pelo reconhecimento da tradição e cultura local, a solenidade de abertura contou com apresentações que exaltaram a identidade amazônica, como o show temático dos bumbás Garantido e Caprichoso, além de uma interpretação do Hino Nacional pelo artista Cleudilon Silveira, o “Passarinho da Amazônia”, que encantou o público ao reproduzir o canto de aves nativas da floresta.
Outro ponto de emoção foi o minuto de silêncio em sinal de respeito e reconhecimento pela contribuição do renomado fotógrafo Sebastião Salgado à arte, à cultura e à humanidade. Sebastião Salgado faleceu na última sexta-feira (23).
Durante a cerimônia foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica internacional entre o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe e o IRB, visando o intercâmbio de tecnologia, troca de experiências e fortalecimento dos laços institucionais.
Autoridades presentes
Também compuseram o palco de honra o governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium; o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Adjuto Afonso; a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Albuquerque; o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; e o corregedor regional do trabalho, desembargador Alberto Bezerra De Melo.
Ainda na mesa, os presidentes de Tribunais de Contas internacionais: de Portugal, juíza conselheira Filipa Urbano Calvão; da Província de Formosa, conselheira Miriam Esther Radrizani; de São Tomé e Príncipe, Juiz Conselheiro Ricardino Costa Alegre; do Panamá, magistrado Rainier Alexis Del Rosario Franco; além da vice-presidente do Tribunal de Contas da Espanha, conselheira Dolores Genaro Moya; e da juíza conselheira Elisa Rangel Nunes, do TC de Angola;
Completaram a composição o presidente da Secretaria Permanente dos Tribunais de Contas, Órgãos Públicos e Organismos de Controle Externo da República Argentina, Sérgio Tomás Oste; o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Montebelo; representando o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a presidente do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo; o presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), conselheiro presidente do TCE-RS, Marco Peixoto; a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta Milene Cunha; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco Corrêa de Mello; a presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Cuoco Portugal; o coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Júlio Pinheiro; e a diretora técnica do Sebrae Amazonas, Lamisse Said Cavalcanti.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
