A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) informou nesta sexta-feira (06/01) que abriu o exercício financeiro de 2023. Segundo a pasta, a retomada dos empenhos em tão curto espaço de tempo é um marco na administração pública.
Representantes de todos os órgãos do estado assim como dos poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público) receberam as orientações sobre as mudanças que serão implementadas pelo governo do Amazonas na execução do orçamento, estimado em R$ 26,3 bilhões.
“Diferentemente dos outros anos em que o contingenciamento é de 20%, este ano será de 30%. Isto aconteceu porque na Lei Orçamentária de 2023 foi estimada uma redução de R$ 1,4 bilhão de ICMS por conta das aprovações das Leis nº 192 e 194, que reduziram as alíquotas de itens essenciais para a arrecadação. O Estado teve de se adequar reduzindo também a liberação de recursos”, explicou a secretária Executiva do Orçamento, Christiane Travassos.
A contenção dos gastos públicos permanecerá até que o Governo, com bases nas análises de mercados, sinta segurança para aumentar a liberação de recursos. “Vamos esperar os acontecimentos nos cenários internacional, nacional e também estadual para promover o descontingenciamento dos recursos. A Sefaz prosseguirá com os controles rígidos, avaliando a arrecadação. Tão logo se estabilize a economia, o estado fará a liberação gradual dos recursos. Esta medida de prudência fiscal foi adotada por causa das incertezas de mercado”, salientou Christiane Travassos.
Abertura do AFI
Em gestões passadas, a Administração Financeira Integrada (Sistema AFI) voltava à plena operacionalização, permitindo que os órgãos e poderes estaduais empenhassem a partir de fevereiro. No Governo de Wilson Lima, a retomada das etapas para a liquidação de despesas com folhas de pagamento assim como cumprimento de obrigações com fornecedores foi antecipada. “Foi um aspecto positivo a abertura do sistema AFI na primeira semana de janeiro. Em 2022, por exemplo, abrimos na segunda quinzena de janeiro e este ano procuramos otimizar ainda mais os serviços prestados nesta área pela Sefaz a fim de atender com celeridade as demandas”, enfatizou a chefe do Departamento de Contabilidade da Sefaz/AM, Conceição Guerreiro.
Padronização
Em 2023, a Sefaz irá adotar a padronização de fontes, seguindo determinação do Governo Federal. Esta etapa faz parte de um projeto para uniformizar os lançamentos contábeis em todo o país, ampliando a transparência sobre as ações da administração pública. “No primeiro momento, o Governo Federal padronizou o Plano de Contas, que envolveu a mudança do AFI. No segundo momento, padronizou os códigos de classificação de receita. Neste terceiro momento, a União padronizou a fonte de recurso. Todos os estados deverão utilizar os mesmos códigos. Agora será possível identificar, por exemplo, o ingresso de receitas via emendas dos parlamentares federais. O detalhamento poderá ser acompanhado pela população por meio do Portal da Transparência”, afirmou Guerreiro.
O Portal da Transparência do Governo do Amazonas, em 2022, trouxe como inovação o detalhamento das emendas parlamentares estaduais, discriminando os autores beneficiados, assim como os valores direcionados. No ano passado, o estado pagou mais de R$ 178 milhões de emendas dos 24 parlamentares estaduais. Sendo que mais da metade das 58 emendas, foram direcionadas para ampliação, aparelhamento ou adequação das unidades de saúde do Amazonas.
Pagamentos
Os órgãos públicos estão liberados para executarem as despesas do exercício financeiro de 2023. Os empenhos podem ser efetivados, desde que se atenham ao ano vigente. “Vale ressaltar que ainda não é possível executar as despesas do ano passado (2022), que são classificados como restos a pagar. Acreditamos que este grupo deve ser liberado até o final da próxima semana”, esclareceu Marcos André Pontes, chefe do Departamento de Finanças da Sefaz/AM.
A efetivação dos pagamentos obedecerá a ordem cronológica estabelecida no Decreto n° 46.558 de 4 de novembro de 2022. “Nós trabalhamos com três filas. Temos uma fila de todas às PDs (Programação de Desembolso) onde estão inseridas as categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. Na segunda fila, estão os restos a pagar que são despesas dos anos anteriores e na terceira fila, os pequenos credores”, detalhou Marcos André.
O Governo de Wilson Lima foi o primeiro, no Amazonas, a dar visibilidade a lista cronológica de pagamento de credores, que pode ser consulta diretamente no site da Secretaria de Fazenda, no link: http://www.transparenciafiscal.am.gov.br/transpprd/mnt/info/RelCronologia.do?method=Pesquisar&anoexercicio=2022&consulta=1.
