O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que apresentou dois pedidos de prisão preventiva à Justiça, no final da tarde desta sexta-feira (25): um contra cinco policiais militares e outro contra um guarda municipal, acusados de estuprar uma mulher da etnia Kokama enquanto ela estava sob custódia na delegacia de Santo Antônio do Içá, no interior do Estado.
O objetivo dos pedidos é garantir a ordem pública, proteger a vítima e evitar interferência nas investigações. Os envolvidos são acusados pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, entre outros possíveis delitos decorrentes das condições degradantes de custódia às quais a vítima foi submetida. O processo criminal tramita em segredo de Justiça, a fim de garantir a segurança da mulher e a integridade da apuração dos fatos.
De acordo com o relato da vítima a um grupo de promotores de Justiça, na manhã de hoje, e com os elementos reunidos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo MPAM, os abusos ocorriam de forma recorrente, durante a noite, e foram, por diversas vezes, praticados coletivamente. A vítima estava acompanhada de seu filho recém-nascido, que presenciou os atos de violência — o que agrava ainda mais a gravidade da situação.
Em depoimento a promotores de Justiça, na manhã desta sexta-feira (25/07), a vítima confirmou que, durante o período em que esteve presa, foi submetida a abusos sexuais, humilhações e constrangimentos por parte dos quatro PMs e do guarda municipal, sendo privada de sua dignidade, integridade física e psicológica.
A custódia ocorreu em condições inapropriadas, sem fornecimento de assistência médica, psicológica ou jurídica à mulher, que ficou encarcerada em um espaço masculino e insalubre, em flagrante violação de seus direitos fundamentais.
Além disso, a vítima confirmou, em relato ao órgão ministerial, que, mesmo após estar presa em Manaus, parte dos policiais militares foi até a residência de sua mãe, em Santo Antônio do Içá, para intimidá-la em relação aos fatos ocorridos.
Para o MPAM, os fatos narrados configuram um grave episódio de violência institucional e abuso de poder por parte de agentes públicos que tinham o dever legal de proteger a cidadã sob sua guarda. No pedido, destaca-se que, conforme o Código de Processo Penal Militar, a ordem jurídica vigente admite a prisão preventiva desde que haja provas e indícios suficientes do crime, o que é confirmado pelo laudo de exame de corpo de delito, laudo médico e relatório psicológico da vítima.
Foi acrescentado aos pedidos de prisão preventiva, ainda, o perigo decorrente do estado de liberdade dos investigados, que silenciaram a vítima por meio de ameaças com o objetivo de ocultar os crimes cometidos e garantir a impunidade, mesmo após sua transferência para Manaus.
A liberdade dos acusados, segundo os promotores, coloca em risco a ordem pública e a conveniência da instrução penal, uma vez que os policiais podem cometer novos crimes enquanto exercem suas funções públicas, portando armas e exercendo autoridade em espaços públicos, representando risco para civis e demais detentos sob custódia estatal.
A vítima, ainda em estado de forte abalo psicológico, manifestou o desejo de retornar a Santo Antônio do Içá para ficar com seus filhos e sua família, mas hesita, devido à liberdade de todos os envolvidos.
Diante da gravidade dos fatos e da evidente possibilidade de reiteração dos abusos, o MPAM pediu a decretação da prisão preventiva dos investigados, nos termos do art. 254 do Código de Processo Penal Militar, além da suspensão do porte de armas e do afastamento cautelar dos denunciados de suas funções públicas.
Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, os pedidos de prisão são um marco na responsabilização dos envolvidos no caso. “Trata-se de um caso de extrema gravidade, que impõe ao Estado uma resposta firme e imediata. O Ministério Público seguirá vigilante, atuando tanto no processo criminal quanto no amparo à vítima e sua família”, afirmou, ao destacar que os pedidos são fruto de um trabalho conjunto desenvolvido com a coordenação do GAJ-Criminal e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e atuação das Promotorias de Justiça da Auditoria Militar e de Santo Antônio do Içá.
Visita inicial
No início desta semana, uma comitiva do MPAM esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus para ouvir o relato da vítima e prestar o devido acolhimento institucional. A equipe foi coordenada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, e contou com a participação da ouvidora-geral do MPAM e ouvidora da Mulher, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, e da coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, além de servidoras da equipe técnica multiprofissional do MP.
Após a visita, a PGJ determinou a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar os abusos sexuais sofridos por uma mulher indígena na unidade policial. O PIC é um instrumento formal utilizado pelo Ministério Público para reunir provas e evidências que embasem uma futura denúncia criminal ou pedido de prisão preventiva.
