ECA Digital: Rolagem infinita será proibida ao público infantil nas redes
O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18), ...
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Tag: eca
Adepam reforça a importância do ECA na proteção e garantia dos direitos infantojuvenis
No dia 13 de julho de 1990, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco na ...
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Celebração do 33º Aniversário do ECA e festas juninas fazem parte da programação de julho nos Centros de Convivência
Colônia de Férias, celebração do 33º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho ...
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