No dia 13 de julho de 1990, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco na legislação brasileira que trouxe avanços significativos na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país. Em comemoração aos 30 anos desta importante conquista, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas (Adepam) reafirma a importância da defesa e promoção dos direitos infantojuvenis e destaca a necessidade contínua de esforços para a efetivação das políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade.
O ECA é um marco histórico que consolidou os princípios da doutrina da proteção integral, garantindo às crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao lazer, à dignidade e ao respeito. Nesse sentido, a Adepam reconhece a importância da lei como um instrumento fundamental para combater a violência, a exploração e o abuso infantojuvenil, bem como para promover uma infância e adolescência mais justa e saudável.
Apesar dos avanços proporcionados pelo ECA ao longo das últimas três décadas, ainda existe desafios significativos no Amazonas. Questões como a violência doméstica, a exploração do trabalho infantil e a falta de acesso a serviços essenciais ainda persistem em nossa realidade, é o que afirma Melissa Credie, presidente da Adepam.
“A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos infantojuvenis, o fortalecimento das políticas públicas e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as crianças e adolescentes. Somente com esforços conjuntos e constantes é que poderemos garantir um futuro melhor para as gerações mais jovens”, afirma Melissa.
É fundamental que as políticas públicas destinadas à infância e à adolescência sejam fortalecidas e ampliadas, visando garantir um ambiente seguro e saudável para todas as crianças e adolescentes do Amazonas. A promoção de programas de inclusão social, acesso à educação de qualidade e proteção contra a violência devem ser prioridades constantes para que o espírito do ECA seja concretizado plenamente.
“A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas reforça a importância do trabalho conjunto entre os diversos órgãos e instituições responsáveis pela implementação do Estatuto, bem como da participação ativa da sociedade civil na defesa dos direitos infantojuvenis.”, ressalta Credie.
Já para o Defensor Público Clóvis Barreto, da 2.ª Defensoria da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Amazonas, um dos grandes desafios para a concretização do ECA no Amazonas é a construção de unidades de acolhimento para crianças e adolescentes no interior do estado. “Atualmente crianças que estão em situação de risco e de vulnerabilidade à extrema são enviados para unidades de acolhimento na capital, com isso enfrentando grandes distâncias. São afastados de suas famílias e de seu meio social causando danos imensos para a formação dessas crianças” pontua Clóvis.
Com informações da assessoria
