A operação Acupary, realizada pelo Ibama e pelo ICMBio na sexta-feira (26/5), desmantelou ação criminosa que dava suporte a garimpos ilegais realizados em terras protegidas e em unidades de conservação, no Baixo Tapajós, no Pará.
A atividade ilícita ocorria ao longo da BR 230, onde quatro pistas de pouso improvisadas eram usadas para o crime. No local, a equipe de fiscalização do Ibama apreendeu cinco aeronaves, três camionetes, 42 mil litros de diesel para uso de máquinas de mineração, 1.600 litros de gasolina de avião, uma pistola com numeração raspada e uma carabina.
As quatro aeronaves foram totalmente modificadas pelos criminosos para atender ao transporte de carga para os garimpos. De acordo com os fiscais, essas modificações em aeronaves colocam em risco a navegação aérea, o meio ambiente e as comunidades que já vivem acuadas pelos garimpeiros na região.
O Ibama iniciou as ações percursoras para executar a atividade de garimpeiros na comunidade da TI Munduruku, conforme determinado pelo STF no âmbito da ADPF 709.
Nessa primeira fase, a operação atacou as pistas de pouso que apoiam a linha de suprimento dos garimpos clandestinos no interior da TI Munduruku e das Unidades de Conservação Federais localizadas às margens da BR 230.
O Ibama identificou ainda que dezenas de aeronaves que operavam na TI Yanomami migraram suas atividades para a bacia do Tapajós após o início da operação Xapiri, que combate o garimpo na TI Yanomami desde fevereiro de 2023.
Um trabalho incansável de combate ao crime
A aviação de garimpo possibilita maior alcance das frentes de expansão da mineração ilegal, aumenta a velocidade da exploração e é a atividade mais representativa do grande volume de capital aportado nessa atividade ilegal. Além disso, a aviação de garimpo expõe à população a graves riscos de acidentes aéreos.
O combate a esse tipo de crime é estratégico para o Ibama no estancamento da mineração ilegal em áreas protegidas, pois impede o maior alcance dos criminosos dentro dos territórios e a abertura de novas frentes de exploração em áreas mais remotas e que não são atingidas por terra ou pelos rios. As aeronaves também são instrumentos de difícil reposição, considerando que seu comércio passa por maior controle do que outros equipamentos utilizados no garimpo, como escavadeiras hidráulicas ou motores estacionários.
O Ibama investiga ainda as rotas de fornecimento do combustível de aviação para aeronaves empregadas no garimpo. Visto que o combustível de aviação é produto controlado pela ANP e o seu comércio irregular também é considerado infração ambiental.
Por que o Ibama inutiliza todo o material dos criminosos?
Os equipamentos provenientes dessa apreensão na BR 230 foram inutilizados devido à impossibilidade de retirada dos bens do local. Os aviões utilizados na linha de suprimento da mineração ilegal não possuem registros de manutenção, a real condição operacional é desconhecida, sendo inviável sua retirada por meio aéreo sem expor a integridade física dos servidores e dos moradores da região.
Já por terra, a retirada desses equipamentos implica na passagem por diversos pontos de controle das organizações criminosas, onde os servidores correm grande risco a emboscadas ou a outras tentativas de impedir que a fiscalização ambiental conclua o transporte dos bens.
Tendo em vista a exposição dos servidores e da própria comunidade do local, a inutilização dos equipamentos se faz necessária. A ação enquadra-se na hipótese legal e apresenta-se como única alternativa razoável.
