O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que é a proposta de contratação direta dos profissionais da saúde do Amazonas pelo Estado, avançou nesta sexta-feira (07/07). A informação foi repassada pelo Líder da Minoria, deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) e pela vice-líder do Estado, deputada Alessandra Campêlo (PSC), que estiveram reunidos ontem com o chefe da Casa Civil, Flávio Antony, com o controlador-geral do Estado (CGE-AM), Jeibson Justiniano, e com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho.
A proposta, segundo os parlamentares, está em fase de redação final. Para o deputado Wilker, o Termo vai combater os salários atrasados dos profissionais terceirizados da saúde, cenário este que se encontram técnicos e enfermeiros.
“Hoje, tivemos essa reunião importante para dar continuidade ao TAG. Agora, o Sindicato vai reunir com a CGE e a Casa Civil para os ajustes finais da montagem da lei. Os amigos técnicos e enfermeiros estão esperançosos, e o mais importante é que o TAG vai sair. Na volta dos trabalhos da Aleam, será aprovado”, afirmou Barreto.
A deputada Alessandra comentou sobre a redação final do TAG. “A gente está nos preparativos da redação final para a lei que será enviada à Assembleia, que vai resolver definitivamente a questão dos contratos dos enfermeiros do Estado”, explicou.
Sobre o TAG
Em 27 de março deste ano, o deputado estadual Wilker Barreto buscou soluções sobre o recorrente atraso salarial dos profissionais terceirizados que atuam na saúde pública do Amazonas. Durante as reuniões, realizadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), o parlamentar apresentou a proposta de contratação direta dos trabalhadores pelo Executivo Estadual, bem como a realização de concurso público posteriormente.
Wilker comprovou que a contratação direta por parte do Governo representaria uma economicidade aos cofres públicos, exemplificando que um enfermeiro terceirizado, atualmente, custa R$ 8.368,38 ao Estado, sendo que sua remuneração soma R$ 3.757,17. Ou seja, o Executivo teria apenas o custo do vencimento e mais uma porcentagem em cima desse valor, o que possibilitaria uma redução nas despesas da folha e, consequentemente, o pagamento em dia dos milhares de profissionais terceirizados que atualmente sofrem com salários atrasados que variam de dois até sete meses.
“A minha ida nestes órgãos foi para propor que o Estado optasse por um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), contratasse esses profissionais e, em dois anos, chame o concurso público. Recebi o apoio da Assembleia do Amazonas, dos parlamentares. Fizemos várias reuniões com a presidente do Sindpriv, Graciete, com o presidente da Aleam, Roberto Cidade, e com os deputados Felipe Souza e Alessandra Campêlo, e isto está sendo construído com essas mãos, com o objetivo de valorizar e dar tranquilidade à saúde”, disse.
