Após dois dias de visitas técnicas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu na sexta-feira, 23, o certificado de participação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e a Declaração de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), certificando a conclusão do ciclo de 2024.
A entrega marca o fim das atividades da subcomissão na Corte de Contas amazonense, cujo objetivo foi aprimorar a qualidade e a celeridade das auditorias e julgamentos, além de promover o intercâmbio de boas práticas entre Tribunais de Contas.
O documento foi entregue ao secretário-geral de Administração do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Antônio Rosa Júnior.
“Esses dois dias foram de grande trabalho da nossa comissão interna, que representa aqui a garantia da qualidade exigida pela Atricon. Fomos efetivamente fiscalizados, com vários itens checados. O tribunal foi auditado em 14 itens que cobrem toda a estrutura, desde o controle externo até a área administrativa. Acredito que respondemos à expectativa da Atricon e avançamos desde a última auditoria em 2022, com certeza estaremos ainda melhores em 2026”, disse.
Coordenada pelo conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, do Tribunal de Contas de Tocantins, a comitiva contou com a participação do conselheiro-substituto Alberto Pires Alves de Abreu (TCE-AL), a auditora Andrea Beconha (TCE-ES), o auditor Osmar Ferreres (TCE-SP) e o assessor Marcelo Tavares (TCE-TO) como observador.
O presidente da subcomissão, Severiano José Costandrade de Aguiar, destacou os próximos passos do MMD-TC.
“Entregamos esse certificado que declara que tudo foi realizado conforme as normas que disciplinam esse processo de avaliação. Agora, a equipe central da Atricon vai se debruçar sobre as informações enviadas e fará uma avaliação do conjunto dos tribunais. O que eu vejo é um processo de amadurecimento, de cada dia mais responsabilidade e compromisso. O Tribunal de Contas do Amazonas busca a todo momento aperfeiçoar seus documentos e processos de controle das contas públicas para que as políticas públicas realmente atendam às necessidades da sociedade.”
Critérios e boas práticas
Além de avaliar 14 critérios, como composição, organização e funcionamento, a comitiva conheceu quatro boas práticas do TCE-AM: a Ouvidoria da Mulher, projeto estabelecido em lei que garante um canal de escuta às mulheres; o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), módulo online que facilita a comunicação institucional e documental entre o TCE e jurisdicionados; o programa Blitz TCE, iniciativa de investigação de denúncias de forma rápida e precisa; e as ações de comunicação externa, que aproximam a sociedade amazonense das ações e dos trabalhos realizados pela Corte de Contas amazonense. As boas práticas apresentadas foram aprovadas pela Comissão.
Marco de Medição
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais
de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
