O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), disse nesta sexta-feira (15/04) que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje (15), contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.
Após se manter quase dois meses inerte, desde o primeiro ataque dado pelo aliado do governador, presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 26 de fevereiro, o governador Wilson resolveu agir hoje (15) depois do aliado publicar no Diário Oficial da União (DOU), ontem (14), novo decreto tornando permanente a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados, confirmando o dispositivo legal do dia 26 de fevereiro.
Desde o dia 26 de fevereiro, Wilson Lima tratava a questão de forma indiferente para não se indispor com o presidente da República. O governador, inclusive, chegou até a reverberar, no dia 9 de março, a promessa dada por Jair Bolsonaro sobre a reedição do decreto presidencial isolando os produtos produzidos na Zona França de Manaus (ZFM), e com isso a garantia dos direitos constitucionais do modelo.
Ocorre que Wilson Lima, do dia 9 para cá, viu o seu aliado Jair Bolsonaro renovar o decreto que reduz o IPI no dia 1º de abril, e ontem, véspera do feriadão, a publicação do novo decreto com a permanência da redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados, colocando em risco toda a competitividade da Zona Franca.
‘Preocupação’
Quase dois meses depois da publicação do decreto, Wilson Lima, em nota distribuída à imprensa, diz estar preocupado com os amazonenses que dependem do modelo Zona Franca de Manaus. “O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.
Segundo o Governo do Amazonas, a redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
Ainda de acordo com o Governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
