O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal as alegações finais (última manifestação antes da decisão) no processo que apura um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro na Amazônia. O réu é acusado de ocultar e dissimular a origem ilícita de 718,5 kg de ouro, equivalentes a mais de R$ 217 milhões, por meio de 41 operações fraudulentas, entre 2018 e 2020.
A denúncia decorreu da Operação Déjà Vu, conduzida pela Polícia Federal no Amazonas, para coibir a extração clandestina de ouro no garimpo ilegal denominado Filão dos Abacaxis, que fica dentro da Floresta Nacional de Urupadi. A floresta é uma unidade de conservação de uso sustentável, localizada na região do Rio Abacaxis, município de Maués (AM). De acordo com investigações do MPF, o acusado utilizava Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) irregulares e falsificava registros de extração para esquentar o ouro retirado clandestinamente do garimpo.
Somado a isso, o réu teria utilizado um contrato de compra e venda de um imóvel em Presidente Figueiredo (AM), no valor de R$ 100 mil em dinheiro vivo, para ocultar a procedência de valores ilícitos.
A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por meio de laudos periciais e testemunhos colhidos ao longo do processo. A análise de imagens de satélite revelou que as áreas licenciadas para exploração não apresentavam sinais de atividade mineradora, indicando que o ouro declarado nesses locais, na verdade, tinha origem ilícita na região do Rio Abacaxis.
Pedido de condenação – Diante da gravidade dos crimes, o MPF requer a condenação do réu por lavagem de dinheiro, nos termos do art. 1º, caput, § 1º, incisos I e II, e § 4º, da Lei nº 9.613/98, com o reconhecimento da continuidade delitiva. O órgão também solicita que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, devido à gravidade das consequências do crime.
O MPF requer, ainda, o aumento da pena em 2/3, em razão da reiteração criminosa e do vínculo com organização criminosa. Além disso, a acusação pleiteia a fixação do regime inicial fechado e a impossibilidade de substituição por penas restritivas de direitos.
Outras condenações – O réu também responde a outros processos, inclusive por demais crimes relacionados a esta ação penal. Em 2023, o MPF conseguiu a condenação do réu e de mais três homens por exercerem atividades de exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis. Além disso, ele também foi condenado por exploração de trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravidão.
A ação penal nº 1024629-19.2024.4.01.3200 tramita na 7ª Vara da Justiça Federal e aguarda decisão judicial.
