O Governo do Amazonas esclarece que, diferentemente do que afirmou equivocadamente o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido, ao longo dos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital que deveriam ser executados pela Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município. Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo SAMU inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus.
Vale ressaltar que o Governo do Estado seguiu prestando apoio ao trabalho do Samu e, a partir de 2020, assumiu todo o transporte de pacientes entre unidades. Diante da incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento, o Governo Estadual passou a realizar o serviço de transferência entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital.
É importante esclarecer que entre as atribuições do Samu estão as transferências pré-hospitalares (transporte de uma vítima do local de emergência até um pronto-socorro) e intra-hospitalar (transporte de pacientes de uma unidade para outra).
Além disso, a rede estadual é responsável, atualmente, pelo atendimento de 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Atendimentos esses realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária. O Estado também realiza esse tipo de assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade funcionando 24 horas.
Também é importante frisar que, além de não oferecer de forma integral os atendimentos de saúde de sua responsabilidade, o município de Manaus é hoje o único, entre os 62 municípios do Amazonas, que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da maternidade Moura Tapajós, que não é referência em alto risco para gestante, ficando tal responsabilidade a cargo exclusivo do Estado.
Ademais, o Governo do Amazonas também disponibiliza à Prefeitura de Manaus agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde Do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para compor os quadros do município, que não possui servidores suficientes para atender à capital.
Diante do cenário, causa espanto as declarações e cobranças de valores indevidos, principalmente ao se levar em consideração que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a pasta da Saúde, demonstrando total incapacidade e interesse em atender ao que determina a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Também causa surpresa o não reconhecimento de todo o suporte oferecido pelo Governo Estadual ao longo dos anos.
Logo, consoante todas as questões pontuadas, com o esclarecimento da real situação da Atenção Básica de Saúde da capital, o Governo do Amazonas informa que vai solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, reaplicando tais recursos no fortalecimento da rede estadual de saúde, com especial atenção ao interior.
Com informações da assessoria
