O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para investigar o desabastecimento de insumos e medicamentos para pacientes com deficiência após mães de crianças residentes em Manaus e Itacoatiara relatarem dificuldade para conseguir acessar ao serviço que oferta fraldas e outros itens específicos de assistência à saúde.
De acordo com o defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, o procedimento propõe apurar a eficácia do programa Melhor em Casa, disponibilizado pelo Estado do Amazonas. Entre os insumos que estão sem abastecimentos, consta a falta de itens de saúde como fraldas, soro, sondas e água destilada.
O procedimento também avalia a atuação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), que objetiva o acesso da população a medicamentos gratuitos ou com valores acessíveis para o tratamento de doenças, em razão do fornecimento inadequado de fraldas para pessoas com deficiência (PcD).
“A Defensoria instaurou o procedimento para investigarmos a situação, e algumas investigações já iniciaram em paralelo. Verificamos já de imediato em relação a fralda, que o Programa da Farmácia Popular só disponibiliza fralda geriátrica e existem muitos casos que se trata de crianças. Então, elas estão excluídas e não entendemos o porquê de a Secretaria de Saúde encaminhá-las para esse programa”, explicou.
Diante disso, as crianças com deficiência dos municípios de Manaus e Itacoatiara não conseguem receber as fraldas pelo Município, Estado e governo federal. O defensor Arlindo Gonçalves também relatou que a informação repassada pela Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), referente às fraldas disponibilizadas, é de que haveria subsídio do governo federal de 90%, enquanto os responsáveis pagariam 10% do valor, uma média de R$ 40.
“Realizamos um levantamento preliminar e faremos um mais aprofundado, a partir do procedimento. Já verificamos que as fraldas oferecidas pelo Programa da Farmácia Popular são as geriátricas e o custeio não é de 90%, apenas algumas pessoas terão acesso, algumas conseguem e outras, não. Mas o valor ainda é elevado. Identificamos uma insuficiência na política pública de distribuição de fraldas”, completou.
A Defensoria solicitou informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) sobre o perfil da população atendida pelo programa Melhor em Casa, os contratos para fornecimento de oxigênio medicinal em domicílio, o planejamento para expandir a oferta de atendimentos em neuropediatria infantil, um levantamento acerca das pessoas atendidas com fraldas e alimentação enteral no Estado e o quantitativo do estoque mensal de suprimento aos pacientes que são atendidos em domicílio.
As farmácias e drogarias credenciadas no Programa da Farmácia Popular também foram oficiadas para confirmarem a participação efetiva no programa e prestarem esclarecimentos sobre os insumos utilizados pelos pacientes atendidos. Durante as investigações, o Nudesa já verificou farmácias, sinalizadas no site do Ministério da Saúde como credenciadas em Manaus, mas que não existem mais ou que não atendem mais ao programa.
Com informações da assessoria
