A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, na última semana, da audiência públicas regionalizadas, promovidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nos municípios de Atalaia do Norte e Tabatinga, como parte da programação do Plano Estadual “Pena Justa”. A atividade tem como objetivo ouvir a população e reunir propostas para aprimorar o sistema prisional no Estado.
A agenda teve início na última quarta-feira (16), com uma audiência pública na Câmara Municipal de Atalaia do Norte (distante 1.136 quilômetros de Manaus), o encontro buscou levantar problemas estruturais e institucionais relacionados à privação de liberdade no município. No período da tarde, a equipe do programa esteve na sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para uma consulta direta com as lideranças indígenas da região, colhendo contribuições sobre a aplicação da pena entre indígenas privados de liberdade.
Já em Tabatinga (distante 1.114 quilômetros de Manaus), na quinta-feira (17), a programação ocorreu na Comunidade Umariaçu II e teve como foco ouvir os familiares de indígenas da etnia Tikuna sobre a execução das penas e coletar sugestões para compor o plano.
De acordo com a defensora pública Luisa Lana um dos principais problemas enfrentados no município de Atalaia do Norte é o compartilhamento do mesmo espaço físico entre a delegacia e a unidade prisional. “Ali temos presos provisórios e em cumprimento de pena em condições que não condizem com o previsto na Lei de Execuções Penais e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos”, disse.
Outro ponto destacado pela defensora foi a falta de políticas públicas para quem deixa o sistema prisional. “Há uma grande deficiência na oferta de oportunidades para os egressos, dificultando o alcance do objetivo de ressocialização”, afirmou.
Ela também ressaltou que, em razão da falta de pessoal especializado, a Polícia Civil acaba exercendo funções que seriam da polícia penal, o que compromete a garantia de direitos básicos das pessoas privadas de liberdade, como o banho de sol diário e as visitas íntimas. “Portanto, a audiência pública foi muito importante para ouvir a sociedade e as outras instituições sobre os problemas vivenciados e propor soluções para constar no Plano Estadual”, concluiu.
Com informações da assessoria
