Após recomendação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) ampliou o prazo para contribuições ao edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) do Iquiri. O prazo final estipulado era dia 26 de dezembro de 2024, mas após pedido do defensor João Gustavo Fonseca, do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, a data foi postergada para o dia 28 de fevereiro deste ano.
Durante audiência pública organizada pelo SFB no município de Lábrea para apresentação do edital de licitação para concessão florestal da Flona do Iquiri, no dia 11 de dezembro de 2024, o defensor público João Gustavo Fonseca recomendou a ampliação do prazo para maior participação do Conselho Consultivo da Flona. O conselho só voltou a funcionar um dia antes da audiência, após seis anos paralisado.
No encontro, João Gustavo Fonseca destacou a importância dos povos originários e das comunidades tradicionais serem ouvidos e consultados quando os governos tomam decisões que possam afetar suas vidas e territórios em que vivem.
“Sabemos que, quando se fala de concessão de floresta, seja floresta estadual ou nacional, existem pelo menos três blocos de interesses principais que estão sendo avaliados: de um lado, os interesses da iniciativa privada e dos empresários, de outro, o interesse governamental de preservação e, por fim, o interesse das pessoas que moram nessa área e nos arredores”, pontuou.
Conforme o defensor, ampliar o debate é necessário para garantir os interesses da população nessa discussão. “Há moradores da região presentes na audiência que não sabem do que se trata a reunião. Eu estive a convite do ICMBio no primeiro encontro de formação do Conselho Consultivo da Flona do Iquiri, que ficou sem atividade desde 2018, ou seja, é impossível que pressuponhamos que já estejam todos da Flona do Iquiri articulados ao redor daquilo que seria a demanda da população da Flona”, concluiu.
João Gustavo ressaltou ainda que o documento disponibilizado no site do governo federal é apenas uma minuta e que, mesmo para entendedores da linguagem jurídica, não é algo simples de assimilar. “Então, acreditamos que não haveria tempo de os povos originários da Flona e das proximidades se articularem”, finalizou.
O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Renato Rosenberg, agradeceu as contribuições e destacou que seria importante a Defensoria do Amazonas manter sua participação nessas reuniões. “Estamos preocupados em fazer o processo dar certo. A Defensoria Pública e as comunidades de povos originários podem e precisam se mobilizar para construirmos um modelo de consulta juntos”, reforçou Rosenberg.
Em razão da manifestação da Defensoria Pública, o SFB ampliou o prazo para contribuições, que poderão ser enviadas até a próxima sexta-feira, 28 de fevereiro. A atuação do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais garantiu aos povos originários e demais habitantes da Flona do Iquiri mais tempo para articulação e influência no processo de concessão florestal.
Com informações da assessoria
