Uma vez criada a Província do Amazonas pelo Império do Brasil – abrangendo os territórios que hoje correspondem aos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, e, a partir de 1903, o Acre –, os primeiros anos da nova unidade administrativa foram dedicados a estudos e levantamentos sobre potencialidades econômicas estratégicas. O objetivo era estruturar uma Fazenda Pública capaz de financiar as infraestruturas essenciais ao desenvolvimento e à manutenção da população nestas terras, como energia, infraestrutura urbana, serviços de saúde, segurança, logística etc.
Com essa visão, foi adotado inicialmente um conjunto de três medidas administrativas:
- Logística:Em 1850, foi autorizada a contratação de empresa para operar a navegação no rio Solimões-Amazonas, com subvenção por 15 anos (Lei nº 586/1850), permitindo o acesso aos pontos mais remotos dos rios amazônicos;
- Terras:Também em 1850, foi aprovado o regulamento de propriedade privada (Lei de Terras – Lei nº 601/1850), incentivando ocupações e atraindo força de trabalho à região; e
- Pesquisa:Em 1852, o primeiro Presidente da Província, Tenreiro Aranha, promoveu expedições de reconhecimento dos rios e autorizou o financiamento de pesquisas sobre a flora e fauna, revelando as potencialidades econômicas da província.
Essas foram as primeiras medidas extrafiscais adotadas pelo Estado brasileiro para a Amazônia (explicaremos a extrafiscalidade em artigos futuros desta coluna, mas, por ora, basta compreender que se trata da parte da receita da qual o Estado abre mão com o objetivo de promover o desenvolvimento). Apesar do caráter nobre dessas ações, elas também atraíram à região personagens que, posteriormente, se dedicariam ao contrabando de espécies para a Europa, impactando negativamente o progresso econômico alcançado nas cinco décadas seguintes.
A partir da década de 1860, a Província do Amazonas começou a contar com as receitas oriundas da borracha, um produto estratégico que passou a ter alta cotação no mercado internacional após o desenvolvimento da técnica de vulcanização por Charles Goodyear (em 1839). A vulcanização conferiu estabilidade à borracha, tornando-a viável para diversos processos produtivos. Em termos comparativos, se hoje os semicondutores são insumos industriais essenciais para os produtos tecnologicamente mais avançados, nos séculos XIX e XX a borracha desempenhou esse papel, tornando-se fundamental para a indústria automobilística e ferroviária. Dessa forma, a borracha acompanhou o ferro e o aço onde quer que se instalassem. O grande desafio da indústria mundial à época era atingir uma escala produtiva suficiente para abastecer o mercado global.
Por meio dos estudos promovidos e financiados por Tenreiro Aranha, a partir de 1852, soube-se que a espécie Hevea brasiliensis produzia o látex mais puro, elástico e abundante. Endêmica da Amazônia, essa espécie era encontrada ao longo de mais de 3.000 quilômetros, desde a foz do rio Amazonas até o leste do Peru, norte da Bolívia, sul de Mato Grosso e a margem direita do rio Negro. Iniciou-se, então, uma intensa corrida por sua extração, financiada principalmente pelos Estados Unidos e Inglaterra, berços da primeira fase da Revolução Industrial.
Assim, a Amazônia existente até 1860 deu lugar à nova Amazônia da borracha, caracterizada por uma complexa rede comercial e de relações econômicas que se estabeleceram ao longo dos rios.
No próximo artigo, trataremos da organização social e econômica que se consolidou em torno da borracha, que se tornou o segundo produto da pauta de exportação brasileira, e promoveu, por suas rendas, a implantação de infraestrutura moderna no Norte do Brasil.
Marcelo Souza Pereira, é Economista, Especialista em Gerência Financeira, Mestre em Desenvolvimento Regional, Doutor em Sustentabilidade na Amazônia. É ex-superintendente da SUFRAMA e servidor público cedido à Câmara Federal.
Com informações da assessoria
