Por Alberto Jorge*
Não é de hoje que as pessoas de Axé se queixam por não verem resultado nas suas queixas e Boletins de Ocorrência quando são agredidas, principalmente por evangélicos neopetencostais.
Quando se consegue fazer o BO (Boletim de Ocorrência), a tipificação é sempre briga de vizinhos, o que resulta em nada! Por anos a ARATRAMA e a Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé – ATB buscaram criar um Serviço Jurídico especializado nos crimes de Injúria Racial, Racismo e Ódio Religioso, mas sem sucesso.
No final do ano passado nós conseguimos. O Dr. Cristiano Naveca Chixaro – OAB AM 17. 722 entrou para o nosso quadro e de pronto já vem mostrando excelentes resultados.
As fotos mostram o segundo caso que ele fez a assistência jurídica, indo desde a formulação do Boletim de Ocorrência. O fato tipificado em Injúria Racial aconteceu 17/01, tendo como vítima nosso irmão da Umbanda GILSON APURINÃ PEIXOTO DA SILVA.
Ele procurou a Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé – ATB/ ARATRAMA pedindo orientações de como proceder; sugerimos o Serviço Jurídico da ATB/ARATRAMA e ele aceitou. No dia 19/01, o Gilson Apurinã acompanhado do Dr. Cristiano Chixaro foi à Delegacia Especializada de Ordem Política e Social – DEOPS, onde fez o BO, sendo tipificado como crime de Injúria Racial, que agora tem o mesmo enquadre de crime de Racismo, com pena de prisão em até 5 anos.
A Audiência para oitiva foi marcada para o dia 26/01. Isso é um fato que merece ser destacado, pois em uma fração de 10 dias estão sendo tomadas todas as providências na esfera policial, para que o caso vá para a esfera Judicial.
Esse segundo caso, a exemplo do primeiro, está acontecendo de forma muito positiva e com a observação do detalhe fundamental: apresentação de provas do crime, com a análise apurada de um Advogado que de fato entende do tema Racismo e Ódio Religioso.
Destacamos também o fato de termos como secretário de Segurança Pública do Amazonas – SSP AM, o general Carlos Alberto Mansur, que tem tido uma atenção diferenciada, para melhor, para as questões e Crimes de Intolerâncias.
O ideal é que o Amazonas possa ter uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
Fica aqui a sugestão para nossos irmãos e irmãs: não procure uma delegacia sem a companhia de um bom advogado.
A Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé – ATB e a Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana – ARATRAMA já dispõem desse Serviço Jurídico para os seus associados. Qualquer dúvida, nos procure.
Um forte e fraterno abraço, muito Acɛ́, Aṣé, Axé prá todos nós.
(*) Alberto Jorge – Xɛ́byosɔnɔ̀n Alberto Jorge Silva Ọba Méjì
Nascido em 26 de Abril de 1960 em Manaus, AM;
Dotɛ́ do Xwɛgbɛ́ Xwɛgbɛ́ Acɛ́ Mina Gɛgi Fɔn Vodún Xɛ́byosɔ Toy Gbadɛ́
Coordenador Geral da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana – ARATRAMA
Fundador e Mantenedor da Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé
Formação – Com formação em Filosofia e Teologia pelo Centro de Estudos do Comportamento Humano – CENESCH; Radialista; Psicólogo Clínico Especialista; Doutorando em Psicologia Evolutiva e da Educação.
É Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas; Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas; Ex Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas; Ex Conselheiro Municipal de Saúde de Manaus;
Membro do Comitê de Saúde LGBT do Amazonas; pesquisador da Étnocultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana; militante há 35 anos nos Movimentos de Negritude, dos Povos Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana, de Defesa, Conservação e Preservação do Meio Ambiente; e de Direitos Humanos.
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