O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei (PL) nº 420/2022, que visa estabelecer políticas públicas de incentivo e promoção da Economia Criativa, da Economia Compartilhada e da Economia Colaborativa, elementos componentes do conjunto de economias exponenciais. O objetivo do parlamentar é promover a atuação do Estado em prol do desenvolvimento econômico.
O documento de 12 páginas foi protocolado no dia 21 de setembro deste ano e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O deputado Dermilson Chagas acredita na aprovação do PL devido a relevância do seu conteúdo.
“Essa foi uma ideia que discuti com a minha equipe jurídica, após ouvir pessoas de diversas regiões do Amazonas. Como deputado estadual, eu pude conhecer a dura realidade dos 61 municípios do interior do nosso estado e uma das situações que mais me chamou a atenção foi a falta de oportunidades para a população do interior e de algumas zonas da capital, por isso é meu dever propor leis que visem o desenvolvimento coletivo e o bem-estar de todos, independente de votos”, destacou o deputado Dermilson Chagas.
Economia Criativa em outros estados
O deputado Dermilson Chagas explicou que a economia criativa é o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade que gera valor econômico, abrangendo os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade, cultura e capital intelectual como insumos primários.
“A Indústria Criativa estimula a geração de renda, cria empregos e produz receitas de exportação, enquanto promove diversidade cultural e o desenvolvimento humano. Em 2017, o PIB Criativo totalizou R$ 171, 5 bilhões, com as maiores participações da Indústria Criativa, nos PIBs estaduais em São Paulo (3,9%), Rio de Janeiro (3,8%) e Distrito Federal (3,1%), todos acima da média nacional de 2,61%. Por que não implantar aqui o que está dando certo em vários lugares?”, questionou o parlamentar.
Aspectos importantes do PL
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que a sua sugestão de criar uma lei para estabelecer o Programa de Economia Criativa no Amazonas pode ajudar a mitigar os prejuízos causados pelas recessões econômicas mundiais que atingiram o mundo, incluindo Manaus. Com a pandemia, muitos amazonenses perderam os seus empregos, e fatores externos socioeconômicos, como a guerra da Ucrânia e da Rússia, encareceram produtos básicos, como o trigo.
“Este PL obriga o Governo do Amazonas a incentivar a Economia Criativa, mediante planos de ações relacionadas aos processos de criação, de produção, de comercialização e de distribuição de bens e serviços oriundos da criatividade humana e da aplicação, além de instituir programas e projetos de apoio aos setores criativos, aos seus profissionais e aos seus empreendedores, visando o fortalecimento dos micro e dos pequenos empreendimentos criativos, além da qualificação da cadeia produtiva”, salientou o parlamentar.
O PL propõe ainda que o Programa incentive atividades que se desenvolvem a partir dos elementos da herança cultural, envolvendo as celebrações e os modos de criar, viver e fazer, tais como o artesanato, a gastronomia, o lazer, o entretenimento, o turismo, sítios com valor histórico, artístico e paisagístico, e a fruição a museus e bibliotecas, além de prever o incentivo das artes, da arquitetura e de mídias que se comunicam com os grandes públicos, através de atividades que possuam uma finalidade funcional, como a arquitetura, a moda, as animações digitais, jogos, aplicativos eletrônicos, softwares e design de interiores, de objetos e de eletrônicos.
Com informações da assessoria.
