O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, deflagrou, nesta quinta-feira (11/06), a Operação Convergência Nacional – Amazonas 01, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, medidas de quebra de sigilo e a realização de fiscalização extraordinária na unidade prisional do município.
A ação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil, da Companhia Independente com Cães da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) — que empregou cães farejadores durante a inspeção — e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A iniciativa integra uma estratégia de enfrentamento ao crime organizado voltada à coleta de elementos de prova e ao aprofundamento de investigações relacionadas à atuação de facções criminosas na região.
As medidas judiciais foram autorizadas pelo Poder Judiciário no âmbito de procedimento investigatório criminal (PIC) conduzido pelo Ministério Público. Além do cumprimento dos mandados, membros do Gaeco acompanharam a fiscalização no sistema prisional de Parintins para verificar possíveis conexões entre lideranças encarceradas e a atuação de organizações criminosas no município.
As diligências se estenderam tanto à área urbana quanto à zona rural de Parintins. Entre os alvos da operação estiveram comunidades como Vila Amazônia e Zé Açu, localidades que vêm sendo monitoradas pelas autoridades em razão de indícios de expansão da atuação de facções criminosas e de tentativas de ocupação territorial para fortalecimento das atividades ilícitas. Também foram realizadas ações em áreas como Castanhal e Teixeirão, consideradas estratégicas para o avanço das investigações.
Durante a operação, foram apreendidos 19 aparelhos celulares no presídio, além de armas, substâncias entorpecentes e cadernos com anotações relacionadas à atividade criminosa, materiais que irão subsidiar o avanço das investigações. Nas diligências externas, também foram recolhidos documentos e outros elementos probatórios que serão analisados pelo MP.
Segundo a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, o objetivo da atuação do Ministério Público é impedir que as facções ampliem seu domínio sobre o território e passem a exercer funções que competem ao estado. A chefe do MPAM destacou que essas organizações vêm utilizando ocupações irregulares e populações em situação de vulnerabilidade como estratégia para expandir sua influência, aliciando jovens e buscando controlar áreas urbanas e rurais.
“O enfrentamento ao crime organizado, hoje, vai muito além do combate ao tráfico de drogas. Estamos atuando para impedir que essas organizações ocupem territórios, explorem pessoas vulneráveis e tentem assumir espaços que pertencem ao Estado. Não vamos permitir que o tráfico domine comunidades e utilize essas áreas para fortalecer sua atuação criminosa”, afirmou a procuradora-geral.
As investigações, segundo o Gaeco, apontam que parte das ordens para a prática de crimes estaria sendo emitida de dentro da unidade prisional, motivo pelo qual a fiscalização no presídio foi considerada estratégica para identificar lideranças e interromper a comunicação utilizada pelas organizações criminosas.
De acordo com as apurações, a operação busca desarticular estruturas criminosas que atuam de forma organizada e impedir o fortalecimento dos mecanismos utilizados para expansão territorial e econômica dessas facções. As diligências também têm como finalidade ampliar a produção de provas, individualizar condutas e subsidiar novas medidas judiciais, incluindo futuros pedidos de prisão.
Operação Convergência Nacional
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, ressaltou que a Operação Convergência Nacional reúne os Ministérios Públicos de todo o país em uma estratégia integrada de combate às organizações criminosas e que o Amazonas iniciou sua participação por Parintins, com previsão de expansão para outros municípios do interior.
“Esta é a primeira etapa da operação no Amazonas. Começamos por Parintins, mas nossa atuação será levada a outras cidades onde identificamos a atuação de facções criminosas. O objetivo é fortalecer as investigações, reunir provas e avançar, nas próximas fases, com novas medidas judiciais para responsabilizar os integrantes dessas organizações”, destacou Leonardo Tupinambá.
A Operação Convergência Nacional é coordenada pelos Ministérios Públicos estaduais, por meio dos Gaecos e do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), com foco na desarticulação de facções, cumprimento de medidas judiciais e fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de persecução penal.
O Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), onde o Gaeco está inserido, ressalta que as investigações permanecem em andamento e que todas as medidas adotadas observam o devido processo legal, sendo assegurados aos investigados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, conforme previsto na Constituição Federal.
Além do coordenador Leonardo Tupinambá, a operação contou com a atuação da promotora de Justiça Priscila Pini, integrante do Gaeco, em conjunto com membros da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins e as forças de segurança envolvidas na ação.
