A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, na manhã desta quarta-feira (24), o curso Judicialização de Medicamentos, reflexos dos Temas 6 e 1.234, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para os servidores da instituição em Tefé (distante 523 quilômetros de Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde, e da Procuradoria Geral do Município.
A palestra, ministrada pelo defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Arlindo Gonçalves Neto, aconteceu presencialmente na nova sede da instituição e também foi transmitida para a Unidade Descentralizada do Interior (UDI) de Uarini, que também faz parte da região do Médio Solimões.
A atividade integra as ações do projeto “Colab da Saúde”, iniciativa do Nudesa que tem por objetivo promover atuações conjuntas e estratégicas para o fortalecimento institucional, buscando melhorias para o acesso à saúde da população hipossuficiente do interior.
Os Temas 6 e 1.234, homologados pelo STF em outubro de 2024, tratam, respectivamente, sobre a concessão de medicamentos incorporados e não incorporados judicialmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobre os critérios de competência dos órgãos concessores destes medicamentos e até sobre ressarcimentos aos entes que precisaram conceder medicamentos após suas judicializações. Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, ainda há falta de informação da população sobre seus direitos de saúde.
“A judicialização de medicamentos é extremamente importante, mas o que a gente verifica é que, às vezes, a população ainda precisa interagir, precisa entender os seus direitos. Preocupa quando a gente vê em alguma Comarca, em algum polo, a informação de que não existe judicialização de medicamentos, ou não existe judicialização de procedimentos cirúrgicos. Isso não significa dizer que o sistema de saúde está perfeito, significa dizer que existe aí uma desassistência preocupante, que a gente sabe que existe no sistema, e desassistência no sentido de que a população ainda precisa conhecer os seus direitos”, defendeu Arlindo Gonçalves.
Os medicamentos incorporados, de modo prático, tratam-se dos remédios já listados no Sistema Único de Saúde e que são disponibilizados gratuitamente para a população. Entretanto, ainda existem alguns medicamentos que não constam nesta lista de dispensação do SUS e que podem ser judicializados com base no direito à saúde (Artigo 5º da CF/88), após cumprirem novas diretrizes estabelecidas pelo STF, como laudo médico, incapacidade financeira, registro na Anvisa, comprovação da ineficácia do tratamento anterior, entre outros.
De acordo com o defensor público e coordenador da Defensoria em Tefé, Elton Staub, o curso de judicialização de medicamentos trará um olhar diferenciado para as demandas de saúde recebidas no Médio Solimões. “Como temos uma gama de demandas que atendemos, tanto de família, cível, criminal, entre outros, às vezes falta um olhar mais específico para essa questão da saúde. É um tema muito importante, tanto aqui para a Defensoria Pública, como também para os assistidos. Tenho certeza que esse curso vai tornar a Defensoria no Médio Solimões ainda mais capacitada e também uma referência nesse tema e, com certeza, vamos replicar as ações que o doutor Arlindo já vem fazendo na capital”, afirmou o defensor.
Reunião com a Secretaria Municipal de Saúde
Na terça-feira (23), a Defensoria se reuniu com a Secretaria Municipal de Saúde de Tefé para tratativas relacionadas às demandas do Médio Solimões. Durante a reunião, a secretaria compartilhou das preocupações que a Defensoria da Saúde também tem com relação às distorções já identificadas na política de medicamentos, como afirma o coordenador do Nudesa.
“O Estado delegando para os municípios sem a devida coordenação e sem uma pactuação adequada, essa conta termina vindo para o lado mais frágil do tripé, que é a União, Estados e Municípios. O lado mais frágil são os municípios, que é quem tem o menor orçamento e hoje estão tendo que bancar a maior parte dos medicamentos. Isso já foi uma manifestação na reunião de ontem, existem outras mazelas também, que se referem ao acesso à saúde, então é importante, sim, esse olhar também aqui para Tefé”, finalizou o defensor Arlindo.
Com informações da assessoria
