O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, por determinação da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar os abusos sexuais sofridos por uma mulher indígena em uma unidade policial do município de Santo Antônio do Içá.
A medida tem como objetivo identificar e responsabilizar criminalmente os suspeitos de cometer os crimes, que teriam ocorrido durante o período em que a vítima esteve sob custódia do Estado.
O PIC é um instrumento formal utilizado pelo Ministério Público para reunir provas e evidências que embasem uma futura denúncia criminal. Neste caso, a investigação está sob responsabilidade do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal, coordenado pelo promotor de Justiça Reinaldo Alberto Nery de Lima. O Ministério Público pode, por meio do PIC, requisitar informações, documentos e depoimentos de pessoas envolvidas ou relacionadas ao caso, buscando esclarecer a dinâmica do crime e a autoria.
A utilização do instrumento tem como propósito proteger direitos individuais ou coletivos que tenham sido lesados pela prática do crime investigado, buscando garantir a reparação dos danos causados. A instauração do PIC, segundo o MPAM, se fez necessária porque não foi instaurada uma investigação no âmbito da Polícia Civil para apurar as denúncias, conforme sugerido pelo MPAM quando a vítima, já em Manaus, denunciou as agressões sofridas.
Equipe multidisciplinar vai a Santo Antônio do Içá
Simultaneamente à atuação criminal, o MPAM determinou o envio de uma equipe multidisciplinar ao município, com a finalidade de prestar atendimento psicossocial aos familiares da vítima. A ação será coordenada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), liderado pela promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, e por membros designados pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo).
A equipe — formada por assistentes sociais, psicólogos e profissionais do direito — fará visitas à residência da vítima e de seus filhos, avaliando, inclusive, a necessidade de inclusão em programas sociais e outras políticas públicas de proteção. A medida atende à diretriz da procuradora-geral Leda Mara Albuquerque de oferecer assistência integral às vítimas de violência, com foco na dignidade e na recuperação emocional da mulher e de sua família.
Gravidade do caso
Segundo o relato da vítima, os crimes teriam sido praticados ao longo de nove meses, dentro da unidade policial, por quatro policiais militares e um guarda municipal. Os abusos, descritos como estupros recorrentes e coletivos, ocorreram na presença do filho recém-nascido da vítima, de apenas 20 dias. Além disso, a mulher ficou presa em cela masculina, sem receber cuidados médicos ou psicológicos após o parto.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, ressaltou a gravidade do caso, destacando que a vítima foi violentada por agentes públicos que deveriam protegê-la. Para ela, o episódio reforça a urgência de debater e reestruturar o sistema prisional nas comarcas do interior. “Não podemos mais aceitar que mulheres sejam custodiadas em condições tão degradantes. A Lei de Execução Penal garante tratamento digno a todas as pessoas privadas de liberdade. O que essa mulher enfrentou é inaceitável — como promotora de Justiça, como mulher e como cidadã, não podemos silenciar”, afirmou a PGJ.
Leda Mara destacou, ainda, que o MPAM seguirá atuando com firmeza, tanto na responsabilização criminal dos agressores quanto no acolhimento humanizado da vítima e de seus familiares.
Atendimento na capital
Antes da missão em Santo Antônio do Içá, uma comitiva do MPAM, coordenada pela PGJ, esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus, onde a vítima está atualmente custodiada. O objetivo da visita foi ouvir seu relato e prestar apoio institucional. Participaram da ação a ouvidora-geral do MPAM e ouvidora da Mulher, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma; a promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, coordenadora do Naviv/Recomeçar; além de integrantes da equipe técnica do núcleo.
