Discussões sobre fiscalização de políticas ambientais até o uso de tecnologias para monitoramento marcaram o segundo dia do Webinar “Emergência Climática – Tribunais de Contas e Indução de Políticas Públicas Ambientais”. Durante a manhã desta quinta-feira (20), especialistas debateram os desafios das mudanças climáticas e a importância de estratégias coordenadas pelos Tribunais de Contas. Entre os debates, o evento abordou a necessidade de ações integradas para o desenvolvimento sustentável.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o encontro faz parte do planejamento estratégico 2024/2025 da Atricon, que visa fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas por meio da disseminação de conhecimento e da construção de padrões de atuação. O objetivo é impulsionar ações de desenvolvimento social pelos estados, principalmente em um contexto de crescente emergência climática.
Ciclo de palestras
Abrindo o ciclo de palestras, Estilac Xavier, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, abordou “Os Desafios das Mudanças Climáticas e a Gestão de Riscos”. Xavier destacou que o Brasil está entre os dez maiores emissores de CO2 e ressaltou a necessidade de fiscalização rigorosa das políticas ambientais pelos Tribunais de Contas. Ele frisou que a gestão de riscos deve incluir planos de contingência e reflorestamento, já que as mudanças climáticas impactam não só o meio ambiente, mas também as esferas política e econômica.
Segundo Xavier, “legislações não faltam, o que falta é os Tribunais agirem conforme suas competências”. Ele ainda mencionou que já tem cobrado dos municípios o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o papel ativo do controle externo no enfrentamento da crise climática.
O evento também destacou o esforço conjunto do IRB e da Atricon na elaboração de notas recomendatórias voltadas à defesa civil e ao combate às queimadas. Apresentadas pelo procurador de contas Ruy Marcelo de Mendonça do Ministério Público de Contas (MPC-AM), as notas 01/2024 e 04/2024 são resultados de um pensamento coletivo que reflete a urgência de estratégias preventivas e estruturais para enfrentar os desafios climáticos no Brasil.
A nota 01/2024 foi motivada por eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a estiagem na Amazônia, e propõe uma estruturação preventiva para a defesa civil, incluindo auditorias programadas para verificar ações governamentais. Já a nota 04/2024 aprofunda a discussão sobre a crise climática e propõe diretrizes para políticas públicas adaptadas às realidades locais.
Na sequência, Victor Anequine, consultor do Centro Brasil no Clima, apresentou o “Anuário Estadual de Mudanças Climáticas”, publicação que compila dados e indicadores sobre políticas estaduais de mudanças climáticas. O estudo revela o estágio atual de cada estado brasileiro em relação à intensidade de carbono do PIB, mudanças no uso da terra e níveis de desmatamento, destacando o desafio da governança ambiental em cenários de calamidade, como as queimadas recentes.
Marcos Reis Rosa e Luiz Felipe, da MapBiomas, trouxeram uma visão detalhada sobre o “Monitoramento Geoespacial e Atuação Preventiva às Queimadas e Desmatamento”. Eles apresentaram mapas e gráficos públicos e gratuitos que auxiliam no mapeamento de áreas queimadas e fornecem informações essenciais para políticas preventivas.
Encerrando o dia, Paulo Amaral, do Imazon, discutiu “Tecnologias e Ferramentas para o Monitoramento Ambiental”. Ele enfatizou a necessidade de uma atuação coordenada e questionou como utilizar efetivamente os dados disponíveis para ações conjuntas entre os órgãos de controle e os municípios.
Participação Nacional
O segundo dia do webinar contou com a participação de conselheiros e servidores de Tribunais de Contas de todo o Brasil, reforçando o compromisso do controle externo com o fortalecimento das políticas públicas ambientais.
O webinar se encerra no dia 27 de fevereiro, com a emissão de uma nota técnica que consolidará as discussões e orientará futuras ações dos Tribunais de Contas no enfrentamento da emergência climática.
