O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical) vai protocolizar hoje (05/04) uma ação judicial, com pedido de liminar, solicitando da Justiça que o governador Wilson Lima (UB) garanta o pagamento da data-base 2022 aos professores. Hoje, encerra o prazo para que o Governo do Amazonas garanta a reposição salarial dos servidores públicos, por força da legislação eleitoral.
Segundo Lambert Melo, da coordenação de Comunicação do AspromSindical, o órgão tentou de todas as formas um diálogo com o governador Wilson Lima para a garantia da reposição salarial, porém sem sucesso. “Nós vamos dar entrada na Justiça, com pedido de liminar, de uma Ação de Obrigação de Fazer, para que o governador cumpra a lei e mande um projeto para Assembleia legislativa dizendo do percentual do nosso reajuste salarial”, informou Lambert.
O sindicalista disse que por conta da falta de diálogo com o governador Wilson Lima, os professores ficarão sem a reposição salarial. “Tudo indica que nós não iremos ter aumento real de salário e tampouco a reposição da inflação. Porque amanhã entra em vigor, a lei eleitoral. Fizemos tudo que o sindicato podia fazer para tentar um diálogo, uma negociação, e garantir o nosso reajuste salarial. Buscamos ser recebidos pelo governador, mas não tivemos sucesso e fomos ignorados”, declarou.
Sinteam
Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, declarou que Wilson Lima precisa cumprir a lei para o pagamento da data-base dos professores. “Continuaremos na pressão para que ele assine e envie essa mensagem à casa legislativa. Os trabalhadores não podem ficar sem o percentual de data-base, que já é pouco, frente à cesta básica do estado do Amazonas que hoje está R$ 625. É preciso que ele bote a mão na consciência e faça cumprir o que a lei diz que todo ente federado, que tem a data-base dos trabalhadores no dia 1º de março, tem de pagar até o dia 5 de abril. Isso não é um favor, é um cumprimento da lei”, disse.
Ana Cristina Rodrigues ressaltou que após pressão por parte dos professores, o governador sinalizou a promoção vertical dos professores. “Após muita pressão, hoje pela manhã, ele falou que vai assinar as progressões na vertical, o que estamos cobrando há quase dois anos. E finalmente vai acontecer”, disse.
Promoções
O governador anunciou hoje a promoção vertical para 2.097 profissionais da rede pública estadual de ensino. Segundo o governo, as promoções irão beneficiar 1.047 professores e pedagogos da capital e 1.050 que atuam no interior. Os profissionais que possuem qualificação em nível de especialização lato sensu receberão 12% de reajuste. Já os que possuem mestrado terão ganhos de 50%. O reajuste de 55% será para os que possuem título de doutorado.
Prazo
A corrida contra o tempo, por parte dos educadores, se dá em razão da lei eleitoral que impede reajuste salarial a partir do dia 5 de abril, ou seja, 180 dias antes das eleições 2022. Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da data até a posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos(às) agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração das servidoras e dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII; Res.-TSE nº 22.252/2006 e Res.-TSE nº 23.610, art. 83, VIII).
