O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), acusou o Governo do Amazonas de enganar 490 mil proprietários de veículos com um falso desconto de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. O parlamentar disse que a constatação se deu após obter informações em audiência pública com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta semana.
Segundo Ricardo Nicolau, na semana passada, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou um decreto com a concessão de 20% de desconto no IPVA deste ano. Porém, conforme nota técnica divulgada pela Sefaz no ano passado, o Estado aumentou o IPVA em 22,49%, utilizando como base de cálculo a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que elevou os preços de carros novos e usados em todo o país.
Para Ricardo Nicolau, a medida anunciada não gera benefícios aos motoristas. O deputado explica que, como o governo já oferecia anteriormente descontos de até 10% no recolhimento antecipado do imposto, a redução de 20% não é suficiente para cobrir o acréscimo de 22,49% no valor do IPVA. Portanto, na prática, o suposto abatimento não gera impacto real no bolso dos condutores.
“Esse desconto de 20% não faz diferença alguma para o contribuinte. Os cidadãos amazonenses não vão pagar menos no IPVA de 2022. Se o governo realmente quisesse dar desconto, manteria o imposto no patamar de 2021. A Sefaz tem autonomia para desvincular essa cobrança da tabela Fipe e poderia ter optado pela mesma base de cálculo de exercícios anteriores ou de acordo com a inflação”, explica o presidente da CAE.
Antes do anúncio do novo decreto, a Sefaz havia publicado a Resolução nº 29/2021, em dezembro do ano passado, a tabela de base de cálculo do IPVA deste ano. No documento, o governo deixa claro que a base escolhida é “o valor de mercado dos veículos, obtido com base no levantamento de preços pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe”, já considerando o aumento de 22,49%.
“Um desconto real não traria prejuízo algum ao Estado, que acumula recordes de arrecadação e que obteve R$ 2,7 bilhões a mais em caixa no ano passado”.
