A Promotoria de Justiça de Itamarati instaurou no dia 7 de janeiro uma notícia de fato para investigar o processo licitatório realizado pela Prefeitura daquele município, em dezembro de 2021, referente à aquisição de uniformes escolares. O valor publicado pela Prefeitura de Itamarati ultrapassa a quantia de R$ 400 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, percebeu que o valor para aquisição do fardamento chamou a atenção, considerando que a população do município é de, aproximadamente, oito mil habitantes. Além disso, o promotor aponta para a modalidade licitatória utilizada – o pregão presencial – alegando que essa seria a mais restrita em termos de competição de preços e menos vantajosa para o município.
Com isso, o MP-AM determinou prazo de dez dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório – Pregão Presencial para Registro de Preços n. 23/ 2021. Além disso, determinou que a Secretária Municipal de Educação informe a relação de alunos que frequentam as escolas municipais regularmente, bem como média de fardas utilizadas, ao ano, por aluno. A Prefeitura tem o prazo de dez dias para responder ao MP-AM.
