O acordo foi firmado entre a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins; o Procurador-Geral de Justiça do MP-AM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; e o titular da Seap, coronel Paulo César Gomes de Oliveira Júnior. O documento oficial com a assinatura do acordo deve ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM.
Entre as principais ações previstas estão a criação de fluxos simplificados para a troca de informações, a realização de treinamentos conjuntos e a fiscalização das obras e programas financiados com recursos do FUNPEN.
Além disso, o acordo prevê a realização de palestras, cursos e treinamentos para membros e servidores das três instituições, com o objetivo de capacitar as equipes na fiscalização e na execução das verbas destinadas ao sistema penitenciário.
Outro ponto de destaque é o compromisso das instituições em manter o sigilo das informações compartilhadas, garantindo a segurança dos dados e a integridade das ações fiscalizadoras.
O acordo tem vigência de cinco anos e pode ser prorrogado conforme a necessidade das instituições. As ações decorrentes do acordo serão monitoradas por interlocutores designados, responsáveis por garantir a execução fiel das atividades previstas.
