“É necessário que se fortaleça e garanta o direito à justiça das comunidades tradicionais”. A declaração é do coordenador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliésio Marubo, durante o debate sobre “Controle de Convencionalidade e os Povos Indígenas na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, ocorrido ontem (12/07).
A atividade faz parte da aula síncrona do curso “O poder Jurídico e o Direito dos Povos Indígenas – Um diálogo entre Amazonas e Roraima” promovido pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) e pela Escola Judicial de Roraima (EJURR), que teve como público alvo juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
O curso realizado na modalidade de Ensino à Distância (EAD) busca discutir e aprofundar o conhecimento dos profissionais da justiça sobre os desafios relacionados aos direitos dos povos indígenas no Brasil. Marubo participou da aula ao lado da professora doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), Silvia Loureira, que também atua como docente no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental, na Universidade do Estado do Amazonas.
Segundo a liderança indígena, a Univaja tem trabalhado para inserir as pautas dos grupos minorizados, sobretudo, dos povos originários no sistema judiciário. Marubo também compartilhou com os alunos do curso de formação continuada as dificuldades para que os processos envolvendo os parentes tenham início, meio e fim.
“A Univaja trabalha neste ponto para que os parentes tenham acesso à Justiça, mas temos dificuldades para que os processos tenham início, meio e fim. Portanto, é necessário que se fortaleça e garanta o direito à justiça das comunidades tradicionais”, explicou o líder indígena.
O coordenador jurídico da Univaja abordou ainda o alto índice de criminalidade na região de Tabatinga, distante 1106 quilômetros de Manaus. Somente no último mês foram registrados mais de 70 homicídios na localidade, de acordo com Marubo.
“Minha cabeça já tem preço no mundo do crime organizado. As notícias são péssimas para onze pessoas que estão sendo ameaçadas de morte por defender os direitos das comunidades tradicionais. Por isso, precisamos recorrer ao cenário internacional para mostrar as necessidades locais”, afirmou.
O advogado indígena relembrou que em junho de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que estabelece procedimentos para garantir os direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal do Poder Judiciário.
O documento prevê medidas que juízes, promotores e defensores públicos devem seguir em casos de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade, como o critério da autodeclaração da pessoa indígena, a presença de intérprete durante o processo e a adequação de penas e medidas cautelares aos costumes e tradições indígenas.
Curso
O curso foi dividido em sete unidades distribuídas em 36h de aulas síncronas e 14h de utilização do ambiente virtual de aprendizagem totalizando 50h de curso.
Na primeira unidade, os participantes exploraram o panorama legislativo que compõe o direito dos povos indígenas no Brasil, desde a primeira Constituição até o plano internacional. Além disso, o curso abordou o cuidado necessário na utilização de nomenclaturas e análise de casos importantes sobre a demarcação de terras indígenas no poder judiciário.
Por fim, os alunos foram apresentados às novas maneiras de enxergar o direito dos povos indígenas fora do modelo eurocêntrico, por meio de casos comparativos de outras constituições latino-americanas.
Eliésio Marubo
Eliésio Marubo é uma das principais lideranças da terra indígena Vale do Javari, localizada no Oeste do Estado do Amazonas. De uma linhagem de líderes de peso entre os Marubo, o advogado indígena coloca em prática o ativismo em favor das pautas dos parentes tendo destaque na articulação política e mobilização social.
Atualmente, além de prestar consultorias jurídicas aos entes públicos na gestão estratégica de negócios e ações governamentais e atender os setores privados e ao o terceiro setor, Marubo é coordenador jurídico voluntário na União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), entidade de representação máxima dos povos originários na região.
É membro nato do Movimento Político Indígena do Vale do Javari, com ênfase na representação organizacional, articulação política e gestão de conflitos. Ocupa a presidência voluntária da entidade sem fins lucrativos Yura-Ná Liga Amazonense de Apoio aos Portadores de Hepatite e Controle Social.
Com informações da assessoria.
