A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, informou, nesta terça-feira (22/02), sobre a possibilidade de uma greve dos trabalhadores da saúde do Regime do Direito Administrativo (RDAs), caso o Governo do Estado não regularize o pagamento de ticket alimentação e de periculosidade (risco de vida) reivindicados pela categoria. Segundo ela, a dívida do Executivo é desde janeiro de 2020 e atinge 6.442 profissionais.
A afirmação de Mouzinho repercutiu durante Cessão de Tempo concedida pelo deputado estadual Wilker Barreto (sem partido), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). De acordo com a representante do Sindipriv-AM, Graciete Mouzinho, o motivo da paralisação é a falta de diálogo e soluções do Governo do Amazonas quanto ao reconhecimento da dívida de R$58.833.128,50 milhões no total, sendo a falta de pagamento de auxílio alimentação no valor de R$ 28.989.000,00, enquanto que o risco de vida chega a R$ 29.844.128,50.
“O motivo do indicativo de greve é devido essa situação que a gente enfrenta há dois anos e um mês por falta do ticket alimentação e risco de vida. Nós já decidimos que se não tiver resposta positiva em relação ao pagamento dos nossos direitos, vamos chamar uma assembleia para lançar um indicativo de greve. O que pedimos é que o secretário explique e prove para nós que não há direito diante de um contrato que está dentro da lei. Não é fácil trabalhar sem um pingo de valorização e respeito, digo isto não só em relação a falta de pagamento, como também das condições precárias. Nossa alimentação é uma canja gordurosa, um picadinho cheio de sebo, isso não é justo para nós que estamos na linha de frente. Sinto a dor desses profissionais”, explicou Graciete.
Ainda segundo Mouzinho, conforme assegura a Lei nº 7.783/1989 (Lei da Greve), deve ser feito um chamamento de uma assembleia para veiculação em jornal de grande circulação e, caso seja aprovada o indicativo de greve, é definido um prazo para discutir soluções. Não sendo atendidas as reivindicações, a greve é deflagrada com 70% dos profissionais paralisando suas atuações nos hospitais e 30% permanecendo com atendimento nas unidades de saúde.
“É a única solução que nós encontramos para que as pessoas possam nos enxergar, pedimos que a população nos perdoem, mas não aguentamos mais”, apelou Graciete.
O deputado estadual Wilker disse que é preciso que o governo tenha sensibilidade em pagar os direitos trabalhistas dos 6.442 trabalhadores da saúde, sendo 5.112 técnicos de enfermagem e demais profissionais, como enfermeiros, intensivistas, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, dentre outros. O parlamentar aproveitou para cobrar a vinda do secretário estadual de saúde, Anoar Samad, à Aleam para apresentar soluções à categoria.
“Essa fala da Graciete é a mesma que há meses atrás está pedindo providências à esta Casa, será que é isso que os heróis da saúde merecem?… O Governo precisa ter sensibilidade e comprometimento em pagar os direitos dos mais de 6 mil profissionais que foram nossos heróis da saúde durante a pandemia. Por isso, peço que a liderança do governo possa intermediar uma reunião com o secretário da saúde”, finalizou Wilker.
Salário defasado
Durante a Cessão de Tempo, o representante do Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem do Estado do Amazonas (SINDIPROENF), Denison Vilar, revelou na tribuna da Casa Legislativa que alguns profissionais técnicos de enfermagem recebem menos que um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212,00. De acordo com Portal da Transparência do Governo, os vencimentos variam entre R$ 333,00 e R$ 1 mil.
“O artigo 7º da Constituição Federal cita que são direitos do trabalhador o salário mínimo, o piso salarial, a irredutibilidade do salário e a garantia do salário, nunca inferior ao mínimo. Técnicos de enfermagem com nível técnico recebem menos que um salário. Qual a coerência que existe nisso?”, ponderou Denison.
