A novela envolvendo o caso da vereadora Brena Dianná (PSD) teve mais um capítulo dramático na manhã desta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Parintins (CMP). A Subseção da OAB de Parintins precisou acionar a Polícia Militar para garantir o direito da profissional de acessar o prédio e acompanhar sua cliente.
De acordo com a parlamentar, após horas de discussão em torno da aceitação ou rejeição da licença matrimônio, que segundo o próprio regimento interno da Casa, teria direito (Artigo 20, parágrafo quarto, inciso VII, contados a partir do dia de retorno do recesso (artigo 136), a votação por 8 votos a 4 rejeitou a licença matrimônio da vereadora.
A assessoria da parlamentar informou que mais do que a discussão em torno do direito ou não de se ausentar fundamentada no próprio Regimento Interno da Casa, a sessão ficou marcada pela intervenção da presidente da Subseção da OAB-AM de Parintins, Ana Cláudia Vieiralves, que esteve presente por receber a denúncia de que o direito da advogada de acompanhar a sua cliente havia sido restringido. Diante da negativa por parte do presidente da CMP, o vereador Mateus Assayag (PL), que ordenou apenas que hoje fosse cumprido rigorosamente o Ato da Mesa (vigente desde o dia 27 de julho de 2021 que restringe a presença de pessoas externas nos ambientes da Câmara). A presidente da Subseção da OAB-AM de Parintins solicitou a presença da PM para garantir a liberdade de defesa da vereadora.
Explicação
Hoje, na 2ª Sessão Ordinária do ano de 2022, a vereadora Brenna Dianná ocupou a tribuna para esclarecer a falsa informação de que estaria viajando sem respaldo legal justamente no dia de abertura dos trabalhos do legislativo municipal de Parintins, que ocorreu na última terça-feira, 15 de fevereiro.
A parlamentar esclareceu que estava em lua-de-mel e que cumpriu o regimento da própria Câmara Municipal quanto ao prazo para apresentação da certidão de casamento. “De acordo com o artigo 20, parágrafo 4, inciso VII, o vereador ou vereadora tem o direito de se licenciar por sete dias em caso de matrimônio, contados a partir da volta do recesso, esta última parte presente no artigo 136. Portanto, ao contrário do que foi noticiado, eu não faltei a sessão do primeiro dia. Eu estava de licença matrimonial, um direito garantido por esta casa”, declarou.
A advogada chegou por volta das 8h da manhã na Câmara para acompanhar a sessão programada para iniciar as 8:30h. Conforme o Art. 7º do Estatuto da OAB, inciso VI, alínea d, o advogado pode ingressar livremente em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais.
Mas, o presidente da Casa ordenou a restrição do acesso ao prédio alegando a necessidade de medida sanitária contra a disseminação do coronavírus. Desde o último dia 15 de fevereiro, o Governo do Amazonas voltou a flexibilizar as restritivas de combate a Covid-19, permitindo a ocupação de espaços fechados com limitação de 50% da capacidade.
“Impedir o acesso do advogado ao ambiente público é crime conforme o art. 7º do estatuto da OAB. O presidente está cometendo um crime. Eu acionei a Policia Militar para fazer a lei ser cumprida”, afirmou a presidente da Subseção da OAB de Parintins, Ana Claudia Vieiralves.
Após horas de espera e muito desgaste, a advogada, com apoio da Subseção da OAB de Parintins e da Polícia Militar, conseguiu entrar na CMP para cumprir o papel de acompanhar a vereadora que é sua cliente. Mas isso só aconteceu depois de Brena Dianna intermediar junto ao presidente da Câmara uma troca: retirou os seus assessores do recinto para que as advogadas puderam entrar.
Com informações da assessoria
