Na última quinta-feira (21/3), o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (Abracrim-AM), Vilson Benayon, interagiu com universitários do curso de Direito, no Ciclo de Palestra de Direito Penal, promovido pelo Centro Universitário do Norte (UniNorte), em Manaus.
Atuando há 19 anos na advocacia criminal, Benayon destaca que um dos grandes feitos da Abracrim-AM foi quanto a garantir junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) o retorno das Audiências de Custódia ou de Apresentação, de forma presencial.
“A vitória se deu no início de 2022, com o Amazonas ainda saindo da zona de restrições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, um dos períodos mais difíceis para a defesa dos clientes.” lembra.
No case de sucesso, a Abracrim-AM garantiu a volta das Audiências de Custódia de forma presencial. Assim, os autuados, puderam voltar a serem apresentados ao juiz que deve assegurar os direitos fundamentais do preso em flagrante, avaliando a legalidade e até mesmo a necessidade de manutenção da prisão.
Com a participação do Juiz, Ministério Público e defesa de forma presencial, as audiências presenciais, que estava suspensas, voltaram a ter mais dinamismo e a Abracrim-AM colocou mais casos bem sucedidos em sua trajetória.