A futura Polícia do Ministério Público da União (MPU) permitirá aumentar as operações e a presença de procuradores na Amazônia sem ser necessário tanto apoio de policiais militares, civis e federais, e soldados das Forças Armadas, disse nesta segunda-feira (10) o procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Com a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há dois anos da Polícia do Judiciário, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pôde facultar à Procuradoria-Geral a criação de uma polícia para a proteção dos membros e servidores do MPU, inclusive dos estados, nas operações. Não será necessário ter que requisitar de estados tantos policiais, e nem desfalcar em demasia as corporações policiais, prejudicando a proteção direta da sociedade”, ressaltou o PGR.
Aras acrescentou que igualmente as Forças Armadas e a Polícia Federal, que dão suporte semelhante à instituição no Norte do país e em outros estados, ficarão desafogadas de deslocar muitos de seus efetivos e agentes, respectivamente, para proteger os integrantes do MPU.
Em maio, o PGR oficializou a criação de 30 representações do Ministério Público na Amazônia. Cinco compartilharão atuação no Acre, Rondônia e Roraima, e mais cinco no Pará, Amapá e zonas mato-grossenses vizinhas da porção amazônica brasileira. As demais 20 terão funções de coordenação para tutela de unidades de conservação ambiental em todo a região Norte.
O MPU é composto por quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público Militar (MPM); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
“A polícia do MPU, de modo algum, substituirá e nem se confunde com o imprescindível trabalho de todas as forças de segurança, nossas parceiras de sempre e com quem continuamos contando para atuar de forma conjunta e irmanada, especialmente a Polícia Judiciária Federal”, enfatizou o PGR.
Complementariedade – Aras observou que o contingente, prestes a ser oficializado, “terá atividades complementares e uma de suas grandes contribuições será não onerar as atribuições dos envolvidos diretamente na Segurança Pública em geral e na Defesa Nacional”.
Atualmente, o Ministério Público da União possui cerca de mil agentes de segurança concursados, mas sem regramento disciplinar e de atuação análogo ao da polícia judicial.
“Pretendemos que o regimento interno seja um dos mais rígidos, se não o mais rígido”, sublinhou o PGR.
A criação da Polícia do MPU possibilitará que seus integrantes tenham segurança jurídica na atuação, o que os respaldará para ter poder de polícia, como por exemplo, restrição ao porte de arma em ambientes e locais de atenção e presença dos procuradores.
Ampliação – A futura força de apoio ao Ministério Público da União incorporará os agentes do atual grupo de segurança que forem aprovados em testes de aptidão física, psicológica e técnica.
Mesmo assim, representantes da instituição calculam que a futura polícia teria que ampliar esse contingente em pelo menos 30%. Além disso, devido a pedidos de aposentadoria e de desligamento, a força poderá começar oficialmente com um terço a menos da quantidade das pessoas com que conta agora.
Para repor quem está saindo e chegar a um mínimo de 1,3 mil policiais no MPU será necessário fazer concurso público, ainda sem qualquer previsão de realização.
