Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (23/01), a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), apresentou a evolução da oferta de vagas em creches municipais ao longo dos anos de gestão do atual prefeito, David Almeida (Avante). A reunião foi convocada pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC), com base em processo instaurado pela 59ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed).
De acordo com o relatório apresentado, desde 2020, quando David Almeida assumiu a gestão do município, a capacidade atendida por creches da Semed subiu de 5.050 para 8.568 crianças de 1 a 3 anos (aumento de quase 70%). O número de estabelecimentos também cresceu: às 17 unidades próprias e quatro conveniadas existentes até 2020 somaram-se mais nove — frutos da ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que ganharam 35 novas salas.
Por outro lado, a meta estipulada no Plano Municipal de Educação (PME) — Lei nº 2.000, de 24 de junho de 2015 —, que prevê atendimento em creches pela rede municipal de educação a, pelo menos, 50% das crianças de Manaus com idade até 3 anos, ainda não foi alcançada pelo poder público. “O percentual ainda não chegou a 25%, não é nem metade dos 50% previstos, mas os números mostram que a atual gestão municipal empenhou grande esforço para a melhoria desse cenário. Vemos também que há um pensamento em torno da previsão orçamentária para os próximos anos, com novos conveniamentos, novos alugueis de espaços, pois existe dificuldade em conseguir locais para construir do zero”, comentou a procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, titular do CAO-PDC.
Outro ponto exaltado por ela foi a adoção de editais para o preenchimento das vagas, levando em consideração critérios sociais — isto é, priorizando núcleos familiares mais socialmente vulneráveis.
Presente ao encontro, o secretário municipal de Educação, Luiz Gonzaga Campos de Souza, elogiou a iniciativa do MP, enfatizando o atual cenário da Semed. “Nosso propósito é sempre fazer o melhor. Estamos em uma fase de racionalização orçamentária, mas isso não significa que estão previstos cortes, e sim ajustes no planejamento”, informou o titular da pasta.
A audiência foi alinhada pelo promotor de Justiça Alberto Rodrigues Júnior, titular da 55ª Prodhed, em razão das férias do promotor Marcelo Pinto Ribeiro, titular da 59ª Prodhed.
Com informações da assessoria
