A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou nesta quarta e quinta- feira (7 e 8), da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, realizado em Brasília, reuniu diversos profissionais do Poder Judiciário para discutir temas do combate à violência contra a mulher. A Jornada contou com a participação da biofarmacêutica Maria da Penha, protagonista da lei que revolucionou a proteção às mulheres no Brasil.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos à Mulher (Nudem), Carol Carvalho, reforçou a importância da lei para o combate à violência contra as mulheres.
“Sabemos que os números aumentam a cada ano, a subnotificação ainda é gritante, então esses números refletem, não necessariamente o aumento da violência, mas o aumento da consciência das mulheres que tem buscado mais a justiça. A lei trouxe uma definição clara de violência física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, trouxe medidas protetivas para a vítima da violência, além de sanções mais severas para os autores de violência, além de promover campanhas de conscientização e educação para incentivar a sociedade a refletir e prevenir a violência doméstica e familiar”, destacou a defensora.
Durante o evento, foram realizadas oficinas práticas que permitiram que os participantes construíssem fluxos de integração entre segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, visando aprimorar a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha.
“Agradeço a oportunidade de representar a DPE-AM em um evento tão rico, que reúne defensores e defensoras, juízes e juízas, promotores e promotoras, professores e professoras, estudiosos e estudiosas do sistema de justiça buscando dialogar sobre a lei Maria da Penha nos mais diversos contextos”, enfatizou.
Sobre o Nudem
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) é a unidade da Defensoria responsável por ofertar assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência doméstica. O Núcleo conta uma equipe multidisciplinar, sendo duas defensoras públicas, analistas jurídicos, assistentes sociais e psicólogo.
O Nudem presta suporte cível e criminal as vítimas de violência, além de realizar palestras de conscientização, para que as mulheres consigam identificar quando estão em uma situação de violência e o que fazer, onde e como buscar ajuda.
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.
A lei, que atinge agora a maioridade, prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial.
Com informações da assessoria
