A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que solicitou, nesta quinta-feira (11), uma reunião em caráter de urgência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do uso de explosivos em operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, na região de Humaitá, no sul do Estado. O gabinete do ministro confirmou o recebimento do ofício e informou que a agenda deve ser definida na próxima semana.
Mesmo após os argumentos apresentados pela DPE-AM sobre a desproporcionalidade da tática utilizada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido liminar que buscava suspender o uso de explosivos. A Defensoria alerta que as ações vêm gerando graves impactos sociais, ambientais e humanitários para as populações ribeirinhas que vivem na região.
O defensor público Théo Costa explica que o objetivo da instituição é assegurar direitos básicos das comunidades que dependem do extrativismo mineral e que têm sido diretamente atingidas pelas operações.
“A Defensoria Pública tem plena consciência dos danos ambientais causados pela prática ilegal do garimpo. Ainda assim, a utilização de bombas de grande porte no leito do rio provoca mortandade de peixes, jacarés, tracajás e outros animais silvestres, além de gerar prejuízos sociais imensuráveis”, afirmou o defensor. Ele acrescenta que o garimpo, embora ilegal quando feito de forma descontrolada, é uma atividade prevista na Constituição.
“No artigo 174, parágrafo 3º, a Constituição Federal admite a realização da atividade, desde que sejam observadas as exigências de proteção ao meio ambiente e as garantias sociais”, destacou.
Combate desproporcional
No Mandado de Segurança apresentado ao STJ, a Defensoria anexou relatório produzido pelo Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, que evidencia a desproporcionalidade das operações realizadas no Rio Madeira. O documento aponta que mais de 5 mil famílias dependem da atividade e são diretamente afetadas pelas ações de repressão.
O estudo foi elaborado a partir de visita da Defensoria ao município de Humaitá, em julho, para ouvir moradores e avaliar os impactos sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades ribeirinhas.
Com base nas informações coletadas, o relatório descreve um cenário de extrema vulnerabilidade social, marcado por crianças e idosos traumatizados com os estrondos, famílias desabrigadas após a destruição de casas-balsas, perda de documentos pessoais, mortandade de peixes e contaminação da água – comprometendo a principal fonte de alimentação e de renda da região.
A crise socioeconômica também se agravou em razão da desconfiança sobre a qualidade do pescado, reduzindo as vendas. Só na comunidade Paraíso Grande, 47 famílias dependem da pesca artesanal e da agricultura de subsistência, ambas prejudicadas pelas operações.
O relatório conclui que o combate ao garimpo ilegal é indispensável, mas precisa ser conduzido com respeito aos direitos fundamentais. Como recomendação, o documento sugere que o poder público adote medidas urgentes de assistência e reparação, inclua as famílias em programas habitacionais e desenvolva políticas sustentáveis que conciliem preservação ambiental com justiça social.
