A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), um Procedimento Coletivo para apurar denúncias de má execução de uma obra da concessionária Águas de Manaus no bairro Monte Sinai, na Zona Norte de Manaus.
Conforme a portaria de instauração, publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM, o PC visa resguardar os direitos dos consumidores e moradores afetados pelo problema.
A obra na rua Acarazinho resultou na abertura de buraco na via, entupimento de bueiros e consequente retorno de esgoto para a superfície. A portaria aponta que no local há acúmulo de esgoto, lixo e a precariedade da recomposição asfáltica, em desacordo com as normas técnicas aplicáveis.
Segundo os moradores, há aproximadamente nove meses o problema persiste, ocasionando alagamento de esgoto a céu aberto, mau cheiro constante, riscos à saúde pública e prejuízos materiais a motoristas e pedestres, em razão de colisões de veículos no buraco existente na rua.
O PC solicita à concessionária Águas de Manaus e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) que, no prazo de 10 dias, informem sobre a execução da obra e os motivos para o surgimento de buraco e entupimento de bueiros.
A empresa e agência reguladora devem informar sobre as medidas adotadas ou previstas para a desobstrução dos bueiros e eliminação do esgoto a céu aberto. Também devem informar se há um plano de recomposição definitiva do asfalto no trecho afetado, com apresentação de laudo técnico e cronograma de execução, além de providências adotadas para a prevenção de novos incidentes semelhantes em outras localidades.
Sobre o Procedimento Coletivo
O Procedimento Coletivo (PC) é um instrumento formal e extrajudicial pelo qual a DPE-AM atua em favor da promoção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. É regido pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM.
O PC é procedimento administrativo de natureza unilateral e facultativo, instaurado e presidido por defensor ou defensora pública e destinado a apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos, a cargo da Defensoria Pública, nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
Com informações da assessoria.
