A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nos cartórios extrajudiciais de Manaus terá custo de R$ 165 para a versão em papel-moeda e de R$ 307 para o documento em policarbonato, semelhante a um cartão. O serviço começará a ser oferecido na segunda-feira (13/7) por 12 cartórios habilitados na capital.
A cobrança será aplicada somente aos atendimentos realizados nas serventias participantes do projeto-piloto. O Governo do Amazonas continuará emitindo gratuitamente a Carteira de Identidade Nacional pelos canais públicos já disponíveis à população.
A iniciativa foi formalizada por meio de um Termo de Adesão e de Responsabilidades assinado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e por representantes dos 12 cartórios participantes.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva, a emissão nos cartórios representa uma alternativa para ampliar o acesso da população ao documento e descentralizar o atendimento.
“A expectativa é levar o serviço para todo o Estado, ampliando o acesso da população à Carteira de Identidade Nacional. O Estado continuará oferecendo gratuitamente o serviço pelos canais já existentes, enquanto os cartórios serão mais uma alternativa para atender o cidadão”, afirmou.
Documentos necessários
Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional em um dos cartórios habilitados, o cidadão deverá apresentar:
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Certidão de nascimento ou de casamento;
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Comprovante de residência atualizado;
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CPF;
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Documento de identidade anterior (RG), quando houver.
O atendimento poderá ser realizado presencialmente, conforme a disponibilidade de cada unidade, ou mediante agendamento. A recomendação é entrar em contato previamente com o cartório escolhido para consultar a forma de atendimento.
Projeto-piloto
O Termo de Adesão estabelece as responsabilidades dos cartórios na coleta de dados e no cumprimento dos protocolos de segurança, qualidade e atendimento. A validação final das informações e a autorização para emissão do documento continuarão sob responsabilidade do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo.
Os servidores das unidades participantes passaram por capacitação documental, operacional e prática para garantir a correta aplicação dos procedimentos de emissão da CIN.
O diretor da Anoreg/AM e titular do 5.º Tabelionato de Notas de Manaus, Jeibson Justiniano, destacou que o serviço pago oferecido pelos cartórios poderá contribuir para reduzir a demanda nos postos públicos.
“Esse projeto cria uma nova porta de acesso para a emissão da identidade. O Estado continuará oferecendo o serviço gratuitamente, enquanto os cartórios disponibilizarão uma alternativa para quem busca atendimento personalizado”, afirmou.
O titular do 7.º Ofício de Registro Civil de Manaus, Hércules Macário, informou que a unidade já possui uma pré-lista de agendamento com mais de 4 mil pessoas interessadas na emissão do documento.
Cartórios habilitados em Manaus
1.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Av. Epaminondas, 733, Centro.
Contato: (92) 3342-2301.
3.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Av. Ferreira Pena, 274, Centro.
Contatos: (92) 3308-7806 | (92) 98565-0890.
4.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Av. Silves, 520, Crespo.
Contato: (92) 98475-2048.
6.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Rua Virgílio Ramos, 140, São Raimundo.
Contato: (92) 99289-2025.
7.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Rua Herman Lima, 186, Compensa.
Contatos: (92) 3184-4898 | (92) 3085-8898.
8.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Av. Pedro Teixeira, 1851, Dom Pedro.
Contato: (92) 98525-8998.
9.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Galeria AFM Center Manoa, Av. Max Teixeira, 2961, Colônia Santo Antônio.
Contato: (92) 99246-1306.
10.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Shopping São José, Av. Cosme Ferreira, 4605, salas 56 e 57, São José Operário.
Contato: (92) 98488-8834.
3.º Tabelionato de Notas de Manaus
Up Mall, Av. Umberto Calderaro, 346, lojas 10, 11 e 12, Adrianópolis.
Contato: (92) 2123-7979.
5.º Tabelionato de Notas de Manaus
Av. Carvalho Leal, 1338, Cachoeirinha.
Contatos: (92) 99128-6318 | (92) 99962-0690 | (92) 3663-6265.
6.º Tabelionato de Notas de Manaus
Manaus Auto Shopping, Av. Djalma Batista, 2010, Chapada.
Contato: (92) 3199-0606.
7.º Tabelionato de Notas de Manaus
Av. Gabriel Corrêa Pedrosa, 15, Parque 10 de Novembro.
Contatos: (92) 3611-3610 | (92) 98428-3731.
Com informações do Tribunal de Justiça do Amazonas.
